Por razões que não importa agora dissecar, os Amigos do Príncipe Real não tornaram ainda pública a resposta ao artigo Príncipe Real: “Restauro é a palavra correcta” de Ana Vaz Milheiro, produzido para o Público de domingo passado, que o Paulo Ferrero oportunamente comentou no Cidadania LX.
Com a devida autorização, deixo aqui a resposta e o artigo que lhe deu origem.
Se Ana Vaz Milheiro entende que a “polémica” acabou, então não percebeu que o que está em causa é o direito à indignação, pelo modo pouco transparente como o processo do abate de árvores foi conduzido desde o início. Se tivesse tido a cortesia de ouvir os “críticos” antes de escrever o artigo, talvez tivesse sido poupada ao ridículo e ao descrédito. Assim, corre o risco de fazer “novos amigos”.

Senhora Directora,

Saiu no “Público” de Domingo 17 de Janeiro, no novo suplemento “Cidades”, um texto de opinião de Ana Vaz Milheiro, apresentada como crítica de arquitectura, sobre o caso do Jardim do Príncipe Real.
Esse texto, que é de mera opinião, mas que se apresenta como um artigo jornalístico merece-nos as mais severas reservas e, dado que nele são feitas referências directas ao texto da petição online da minha autoria creio que me assiste a prerrogativa de, ao abrigo do nº 1 do art.º 24 da Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro (lei de Imprensa), invocar o «direito de resposta», tanto mais que a autora apenas ouviu uma das partes em confronto.
Assim:
A autora começa por destacar logo abaixo do sub-título que “Para já, o Príncipe Real revelou-se um “não caso”, mas poderia ter sido uma oportunidade para elevar o sentido da cidadania”, quando o caso do “Príncipe Real” está longe de ser um “não caso” como a autora, caso se informasse, como era seu dever, poderia constatar.
O grupo “Amigos do Príncipe Real”, constituído essencialmente por moradores e frequentadores na área do Príncipe Real, tem efectuado inúmeras démarches no sentido de informar e alertar a opinião púbica sobre esta situação, nomeadamente:
1. – um debate público levado a cabo no passado dia 18 de Dezembro nas instalações da ex-Faculdade de Ciências, à Rua da Escola Politécnica, para o qual foram convidadas as entidades oficiais com jurisdição sobre o jardim e diversos órgãos de informação, entre os quais o “Público”;
2. – o requerimento e consequente consulta do processo 14/CP/DEPSON/ND/2009 referente ao Jardim, nas instalações da Divisão de Fiscalização e Controlo do Espaço Público da CML, na Av. 24 de Julho, 171 C;
3. – elaboração e envio de um conjunto de recomendações, por parte de inúmeros subscritores da petição, às referidas instituições oficiais.

Deste modo, daqui reafirmamos à autora do artigo de opinião, o nosso comprovado empenho na defesa do Jardim do Príncipe Real enquanto património desta cidade e dos lisboetas, que não terminará enquanto não obtivermos da parte da CML, do IGESPAR e da AFN a satisfação plena do mais elementar direito dos cidadãos, o de serem informados e ouvidos nas decisões que os afectam.
Aguardamos, por isso, ver publicados no sítio da CML -conforme Recomendação aprovada por maioria pela Assembleia Municipal de Lisboa no passado dia 10 de Dezembro- as peças do processo e as respectivas análises fitossanitárias, que supostamente comprovam a doença das, até agora, 49 árvores abatidas.
Igualmente sintomático da falta de transparência e do menosprezo pelos cidadãos foi, aquando da consulta ao processo a 28 de Dezembro, ter-se constatado a falta das folhas 114 e 115, folhas essas onde deveria constar a listagem das árvores a abater. Chamando-se de imediato a atenção a quem de direito para essa falha grave, e requerendo-se o envio das mesmas, até hoje nenhuma justificação nos foi dada para essa omissão nem recebidas cópias dessas folhas em falta no processo.
Pelo exposto se pode avaliar que quem falhou a “oportunidade para elevar o sentido da cidadania” não foi este grupo de cidadãos mas antes quem, no comando das instituições, se furtou aos seus mais elementares deveres de informação e colaboração, legalmente consagrados no Código do Procedimento Administrativo.

Passando agora ao corpo do texto, a autora, que, implicitamente, se refere como colaboradora do suplemento “Cidades”, começa por ouvir a opinião de dois técnicos que qualifica de principais responsáveis pelo projecto. A autora esquece que a responsabilidade do projecto se coloca muito acima dos técnicos que o elaboraram. A responsabilidade do projecto é antes de mais política e administrativa. É a esse nível que as verdadeiras questões se colocam, e que devem ser respondidas e não o estão a ser.
A autora coloca, pertinentemente, a questão sobre “o que vai afinal acontecer àquele espaço histórico de Lisboa?” questão que “deveria ter sido respondida antes de se terem iniciado as obras de requalificação neste lugar emblemático”. Diz bem a autora, deveria ter sido respondida antes, mas por quem? Naturalmente que pelos promotores da “requalificação”, agora rebaptizada de restauro.
A autora alonga-se em seguida acerca da escolha dos Lódãos como árvores de alinhamento, citando o parecer que Aurora Carapinha, da Universidade de Évora, terá emitido sobre a escolha dessas árvores como espécie mais apropriada para o efeito. Há aqui um enorme equívoco por parte da autora. Desconhecemos o parecer de Aurora Carapinha mas não é isso que está em causa. Nunca questionámos a escolha dos Lódãos como substitutos das árvores de alinhamento abatidas, mas sim o abate indiscriminado das árvores existentes, quer as de alinhamento quer as 9 no interior do jardim, seis das quais em torno do lago central.
A maior parte das árvores de alinhamento abatidas, da espécie “Populus nigra”, gozava de boa saúde, muitas delas com menos de 20 anos de idade. Como seria legítimo esperar de pessoas idóneas e competentes, essas árvores só deveriam ser substituídas au fur et à mesure que se mostrassem inviáveis e/ou apresentassem fundamentado risco de quebra e queda.
Este abate das árvores de alinhamento, bem como das 9 no interior do Jardim é, por mais que não o queiram admitir, uma flagrante descaracterização do jardim.
Admitem os dois citados responsáveis que o jardim ficará “talvez um pouco menos “ensombrado””. Claro que sim, ficará quase transparente. Mas saberão esses responsáveis onde de facto o jardim era, e é, mais sombrio? É precisamente no canto NW onde se situam as três monumentais figueiras, as três Ficus macrophylla, protegidas por lei. Se querem tornar o jardim ainda menos “ensombrado” é aí que devem actuar.
O documento “Memória Descritiva”, dos próprios serviços da CML, de Janeiro de 2009, é a respeito da suposta doença das árvores muito elucidativo ao afirmar “Após uma análise visual concluiu-se que a generalidade do arvoredo existente apresenta necessidades de podas, sejam elas de formação ou de manutenção, mantendo um estado sanitário razoável na generalidade” (sublinhado nosso).
A afirmação de que esses esclarecimentos -quais, perguntamos nós?- não pacificaram as críticas não tem qualquer fundamento, pois a autora baralha a cronologia dos factos.
Não houve, como os arquivos do “Público” o comprovam, qualquer esclarecimento aos cidadãos, antes uma descarada e deliberada manipulação da opinião pública. O famoso folheto distribuído a uma pequena parte dos residentes falava em substituição de algumas árvores doentes. Ora, como se pode comprovar no caderno de encargos do projecto, apenso ao processo supra referido, desde o princípio que o objectivo consistia em abater todas as árvores de alinhamento e mais algumas no interior do jardim, num total de 62 árvores. É este o número de árvores a abater que consta do Caderno de Encargos, que, como é óbvio, é anterior à obra. Isto é um exemplo da deliberada manipulação da opinião pública que foi levada a cabo pela vereação da CML responsável pelos espaços verdes.
Confunde-se igualmente a autora quanto à data em que a petição online foi posta no ar. Foi a 24 de Novembro e não no início de Dezembro, como a autora que tanto cita o texto da petição poderá verificar se o voltar a ler com a devida atenção.
A autora continua nos parágrafos seguintes a dar voz aos que apelida como principais responsáveis pelo projecto que, como Aurora Carapinha, o consideram “minimalista”, falando agora em reabilitação e restauro em vez de requalificação.
se um mero restauro ou uma intervenção minimalista significa abater todas as árvores de alinhamento, como estava previsto, e parte considerável das do interior; destruir, através do uso, sem quaisquer cuidados, de maquinaria pesada -qual elefante em loja de porcelana- todas as caleiras em calçada, tampas de sumidouros, os próprios sumidouros; retirar todos os gradeamentos de protecção dos canteiros; destroçar as relvas; ferir as raízes das Ficus macrophylla, que são árvores classificadas; rebentar tampas de saneamento, etc., então há que perguntar o que será uma intervenção “maximalista”.
O caso do calcetamento dos dois espaços verdes a poente do jardim, com o transplante de uma pequena palmeira que existia num desses canteiros, a consequente morte da mesma e o seu arranque posterior, arruinando o calcetamento acabado de fazer, é exemplar do modo como certos trabalhos “minimalistas” são feitos.
Também exemplar da leviandade com que se propõe certo tipo de soluções é o caso da substituição de Robínias pseudoacácias por árvores da mesma espécie, conforme se pode ler num dos cartazes colocados na vedação após o “levantamento” da opinião pública. Árvores da mesma espécie? Não saberão os ditos responsáveis que a Robinia pseudoacácia é uma espécie infestante cuja plantação está proibida por lei?
Menciona também a autora a questão do pavimento em saibro estabilizado que é apresentado como uma solução que reporia a verdade histórica do pavimento original. O pavimento original, estamos em crer, seria de terra batida e não saibro estabilizado.
O saibro estabilizado não é a melhor escolha para um jardim que além de ser um jardim de fruição é também um jardim de intensa passagem. Milhares de transeuntes percorrem todos os dias a orla Norte do Jardim, centenas o atravessam vindos do lado Sul para apanharem os transportes no lado Norte. É evidente que o saibro por mais estabilizado que seja não vai resistir a esse intenso tráfego pedonal.
Refere, em seguida, que, segundo os principais responsáveis, alguns aspectos não vão sequer ser intervencionados como o caso do pavilhão da cafetaria. Ora aí sim é que se imporia uma intervenção para reconstituir o ambiente original. A pequena casa abrigo do guarda do jardim, quando este tinha um guarda, serve hoje de casa de banho de apoio à cafetaria e está abafada, absorvida por essa cafetaria/restaurante.
Um último aspecto que importa referir é o de, de acordo com os objectivos propostos pelos citados responsáveis, esta intervenção “promover uma manutenção fácil”.
Ora essa “manutenção fácil” passa, como se pode ler na planta do chamado plano geral de plantação, por reduzir significativamente as áreas relvadas, substituindo-as por zonas de arbustos rasteiros. Ou seja, modifica-se o aspecto geral do jardim, degradando-se uma das suas características de lazer mais importantes, por falta de meios para a sua manutenção. Inadmissível.
Cabe aqui perguntar: quantos anos dariam os gastos feitos nesta “requalificação” para pagar essa manutenção, assegurando ao mesmo tempo alguns dos tão necessários postos de trabalho?

Com os melhores cumprimentos e em nome dos “Amigos do Príncipe Real”

Jorge Teixeira Pinto

Príncipe Real: “Restauro é a palavra correcta”

A operação de requalificação do Príncipe Real, em Lisboa, classificada pelos especialistas como “minimalista” e por parte dos críticos como “descaracterizadora”, levanta um problema hoje corrente nas sociedades urbanas: a participação. Para já, o Príncipe Real revelou-se um “não caso”, mas poderia ter sido uma oportunidade para elevar o sentido da cidadania. Por Ana Vaz Milheiro

Agora que a polémica em torno da intervenção na Praça do Príncipe Real parece ter sido ultrapassada, o que vai afinal acontecer àquele espaço histórico de Lisboa? Esta é a questão que deveria ter sido respondida antes de se terem iniciado as obras de requalificação neste lugar emblemático.

A opinião é partilhada pelos principais responsáveis pelo projecto, os arquitectos paisagistas Fátima Leitão e João Rocha e Castro. A primeira como autora e o último enquanto chefe de divisão de Estudos e Projectos da Direcção Municipal de Ambiente Urbano da Câmara Municipal de Lisboa. Os dois acederam em explicar ao Cidades a estratégia seguida pela proposta de requalificação, concluída em Abril de 2009 e actualmente em curso. A proposta é resultado do trabalho de uma equipa formada a partir de quatro divisões municipais, abrangeu diversas áreas disciplinares como a arquitectura paisagista, a agronomia ou a engenharia florestal. E a mobilização de importantes meios camarários decorreu do significado urbano desta praça, com vista privilegiada sobre a cidade, localizada numa das suas áreas mais qualificadas.

A Praça do Príncipe Real ou Jardim França Borges tem a sua forma actual desde 1869, devendo-se o seu traçado ao jardineiro João Francisco da Silva. O lugar é consequência de uma série de transformações. Durante o século XVIII, por exemplo, funcionou ali uma lixeira e, por altura do terramoto, serviu de acampamento para regimentos militares. Também ali se celebrou a primeira missa da Patriarcal de Lisboa, que viria a arder em 1769. Mais recentemente, depois da construção do reservatório de água, na década de 60 do século XIX, recebeu o nome que tem hoje e iniciou-se a construção do actual jardim, que respeitava os padrões daquele tipo de equipamento urbano, muito característico nas cidades oitocentistas europeias, e que ficou vulgarmente conhecido como “jardim romântico”: um tabuleiro central organizado em torno do lago do reservatório, com canteiros recortados segundo um esquema “orgânico” (mais livre), sobre um tapete pavimentado de asfalto (originalmente foi utilizado saibro).

Os lódãos

O jardim rapidamente se transformou num espaço privilegiado de “recreio” e “lazer” entre os habitantes da capital. Hoje, a Praça do Príncipe Real é ocupada por diversas actividades, desde a montagem semanal do mercado de produtos biológicos ao sábado de manhã, passando pelas sazonais feiras de artesanato e de alfarrabistas e velharias. Possui, portanto, um público bastante alargado, não apenas composto por residentes da área. Foi esse público que se manifestou contra os primeiros abates de árvores que se registaram no arranque das obras durante o final do mês de Novembro. No centro da discórdia estava a substituição dos choupos que ladeiam o tabuleiro central por outra espécie de árvores – lódãos -, mais adequadas, segundo os projectistas, à tipologia do jardim pré-existente. Esta opinião foi confirmada por diversos especialistas, caso de Gonçalo Ribeiro Teles.

Mas seria a arquitecta paisagista Aurora Carapinha, da Universidade de Évora, a defender as opções do projecto, em parecer de 26 de Novembro, procurando responder à polémica entretanto levantada: “Consideramos a espécie arbórea escolhida lódão (Celtis australis) acertada” à situação do jardim, “ao contrário dos choupos (Populus nigra) existentes, mais apropriados para zonas baixas, húmidas. Também a forma, cor, densidade da canópia do lódão são atributos que qualificam esta árvore como uma boa escolha para alinhamento e arruamento”. É ainda Fátima Leitão quem explica ao Cidades que os choupos, “ao fim de 30-40 anos, começam a apodrecer e a deixar cair pernadas”, situação que já se verificava no Príncipe Real. A arquitecta paisagista lembra igualmente que a configuração actual dada pela presença dos choupos é relativamente recente, não tendo ainda cumprido as três décadas.

Estes esclarecimentos, talvez pelo seu teor mais técnico, não pacificaram imediatamente as críticas. Na petição on-line lançada no início de Dezembro, depois de distribuído o folheto produzido pela câmara, colocado nas caixas de correio dos moradores da zona, que insistia no carácter qualificador de toda a operação, podia contudo ler-se: “Ora o que se está a verificar, duas semanas após o início da requalificação, é a descaracterização do antigo jardim romântico à inglesa (…), tendo sido (…) cortadas algumas das árvores centenárias em torno do lago. Temos sérias dúvidas se (…) mereciam tal sorte pois não apresentavam sinais de doença nem muito menos de estarem sem vida. “

É por isso que a parte mais importante do parecer de Aurora Carapinha seria precisamente a sua posição perante a concepção geral da intervenção, ao classificar a proposta como “minimalista”, por não anular “a historicidade do jardim nem o seu valor de património paisagístico”. Esta é também a convicção de João Castro: “Aqui reabilitação é a palavra correcta ou mesmo, até, restauro.”

A estratégia seguida pela projectista, e apoiada pelo chefe de divisão, parte de três acções muito objectivas: “Manter o testemunho do passado; evitar o desenho (que se sobreponha ao seu traçado histórico); e promover uma manutenção fácil.” Já Fátima Leitão especifica as decisões tomadas: “Manter a estrutura de canteiros e caminhos, substituir o pavimento por saibro estabilizado, substituir a iluminação e o mobiliário urbano danificado (bancos, mesas de jogo, etc.), reparar as valetas e tampas em pedra e recuperar a vegetação existente, eliminando alguns arbustos.”

Algumas destas soluções, como a reintrodução do saibro ou a opção por regrar a iluminação pública (ao invés de deixar os diferentes modelos de candeeiros que hoje coexistem), foram anteriormente testadas num jardim próximo: o miradouro de São Pedro de Alcântara. Este pode muito bem servir como exemplo a quem deseje antecipar como será o “novo” jardim do Príncipe Real. Genericamente, garante Fátima Leitão, não será muito diferente do que é actualmente. Talvez um pouco menos “ensombrado” depois de feitas as “correcções” no arvoredo. Seguiram-se aqui, segundo João Castro, as boas práticas de intervenção em lugares patrimoniais: “Tudo é reversível pela simplicidade da requalificação.”

Os projectos anteriores

De onde surgiu então toda a polémica? É provável que a memória de outras tentativas de intervenção tenha pesado. Esta é a terceira vez que o jardim é objecto de um projecto de requalificação.

A primeira passava por abolir o tabuleiro central, ligando-o ao edificado adjacente através de um pavimento uniforme. Esta opção foi na época considerada demasiado “intrusiva” por descaracterizar o sentido do desenho primitivo.

A segunda previa a construção de um parque de estacionamento subterrâneo sob a via, com entradas laterais à praça que isolavam o tabuleiro tornando-o uma “ilha” e causando um significativo impacto paisagístico e de enquadramento urbano. Este projecto, desencadeado há cerca de cinco anos, geraria grande contestação, motivando igualmente uma petição pública. Os próprios projectistas envolvidos tinham dúvidas quanto aos princípios adoptados e na época consideraram válidos os protestos por terem permitido rectificar um processo no qual não depositavam certezas absolutas.

O caso agora é diferente. Os seus autores insistem em qualificar a intervenção como “recuperação parcial”, uma vez que “não se altera a forma ou o conteúdo funcional do jardim”, como se pode ler no programa de requalificação. Alguns aspectos não serão sequer intervencionados, como o parque infantil ou o pavilhão da cafetaria. E a peça mais emblemática do conjunto – o caramanchão que suporta o cedro do Buçaco (Cupressus lusitanica) – só verá a sua estrutura de ferro recuperada de modo faseado de maneira a não prejudicar a sobrevivência da árvore.

Para lá dos aspectos mais demagógicos envolvidos em torno do abate de algumas árvores, cuja manutenção seria altamente improvável, como manifestaram vários especialistas, o exemplo da Praça do Príncipe Real coloca um tema caro às sociedades europeias contemporâneas: o problema da participação pública nas decisões de planeamento das cidades. Demonstra como as populações estão dispostas a accionar os meios de intervenção disponíveis com o objectivo de travarem operações sobre as quais recaem dúvidas. Conseguindo-se evitar o populismo de que estas acções também padecem, é possível garantir uma participação mais informada. Para já, o Príncipe Real revelou-se um “não caso”, mas poderia ter sido uma oportunidade para elevar o sentido da cidadania.

Ana Vaz Milheiro é crítica de arquitectura