"I could be bounded in a nutshell, and count myself a king of infinite space" – William Shakespeare, in Hamlet

Urge um debate público nacional sobre o futuro do Terreiro do Paço!

Considerando a aprovação em reunião pública da CML, de 27.05.2009, do “Estudo Prévio do Terreiro do Paço”, sem que até ao momento quem de direito (CML e Governo) tenha promovido o indispensável período de debate que um projecto de espaço público desta envergadura exige (por se tratar de um projecto comprovadamente intrusivo, ex. introdução de novos materiais, desenhos e soluções arquitectónicas), facto que é agravado por se tratar do Terreiro do Paço;

E considerando que decorrem a bom ritmo as obras de preparação para a execução do Estudo Prévio agora aprovado, tornando o mesmo irreversível;

Os abaixo-assinados solicitam à AR, à CML e ao Governo que procedam, quanto antes, à abertura de um período de discussão pública antes de se iniciar o projecto de execução ou (pelo menos) antes do concurso ser lançado.

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Missão: Alargar Portugal

Plataforma Continental: Portugal entregou hoje proposta para duplicar extensão na ONU
Portugal submeteu hoje à apreciação das Nações Unidas (ONU) a sua proposta de extensão da plataforma continental que, caso seja aceite, irá estender a área sob jurisdição portuguesa até aos 3,6 milhões de quilómetros quadrados.
Lusa, 11-05-2009 – O projecto português entregue hoje em Nova Iorque – e que foi acompanhado por projectos do Brasil, Guiné-Bissau e Cabo Verde – propõe a extensão da plataforma continental para o dobro e não da Zona Económica Exclusiva (ZEE), rectificou o ministério da Defesa.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, explicou a importância deste projecto – que levou quatro anos a ser elaborado – para o país e referiu algumas das áreas que Portugal pode explorar com a aprovação desta proposta, como a energia.

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Portugal, ilhas incluídas, tem 92.083 quilómetros quadrados e uma ZEE de 1,6 milhões de quilómetros quadrados. Até agora, os dados científicos indicam que Portugal poderá alargar-se em cerca de 240 mil quilómetros quadrados, em redor da ZEE do continente e da Madeira, diz Pinto de Abreu. Tirando os 4000 campos de futebol do Rainbow, os Açores ainda não entram nas contas, porque os levantamentos oceanográficos começaram agora. Está lá o navio Almirante Gago Coutinho e, em Setembro, seguirá o D. Carlos I.
No cenário optimista, o fundo do mar português poderá alargar-se em 1,3 milhões de quilómetros quadrados — o que é 14,9 vezes a área de Portugal continental. O cenário menos favorável é o dos 240 mil quilómetros quadrados já prospectados (2,6 vezes a área continental).
Agora, os cientistas correm contra o tempo, um esforço que custará, incluindo missões de navios, 15 milhões de euros. Até 13 de Maio de 2009, o processo de extensão da plataforma tem de estar concluído e toda a documentação tem de ser entregue na Comissão de Limites da Plataforma Continental. Se as suas recomendações forem favoráveis, Portugal poderá então exercer o acto de soberania que é fixar os limites do país. Que surpresas reservarão essas novas parcelas às gerações actuais e futuras? Petróleo? Gás? Metais? Recursos genéticos, de fontes hidrotermais ou não?
“Há quem diga que a plataforma continental é o novo Tratado de Tordesilhas para Portugal, tal a vastidão da área que pode ficar sob jurisdição nacional. Na União Europeia, Portugal já tem a maior ZEE. Com o alargamento da plataforma, passará a ser dos países com maior jurisdição marítima do mundo”, diz o jurista Tiago Pitta e Cunha, que coordenou a estratégia portuguesa para os oceanos.
Quando se pergunta qual o significado do Rainbow, Pinto de Abreu sublinha: “É o reconhecimento da jurisdição nacional nessa área, sem sequer termos concluído o processo de extensão da plataforma.”
O passo seguinte no Rainbow é gerir e regular a investigação e exploração dos recursos. Se os cientistas de outros países quiserem lá ir, têm de comunicar a Portugal. “É normal que partilhem parte do material recolhido”, diz Pinto de Abreu. “Quando há um limite traçado, há uma barreira que geralmente é respeitada.”
A incógnita, agora, é saber onde haverá mais bandeiras com as cores portuguesas no chão do Atlântico.

Via.

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http://sic.aeiou.pt/online/noticias/vida/especiais/alargarportugal/

Reportagem Especial da SIC – vídeo 1 de 30-05-2007 e vídeo 2 de 06-05-2009

O que Portugal está a fazer é agarrar a oportunidade de conquistar a soberania de uma vasta área submarina no chamado mar de ninguém. À luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros podem apresentar propostas para reclamar a jurisdição para lá das 200 milhas náuticas, desde que sejam cumpridos determinados critérios de forma ou de natureza do fundo do mar. Mas essas propostas têm de estar devidamente fundamentadas.

O desenho da proposta, confidencial até dia 11, é o resultado de 4 anos de trabalho técnico e científico mar adentro.

Dois navios da marinha portuguesa, o D. Carlos e o Almirante Gago Coutinho, foram fundamentais na recolha de dados. Outro elemento fundamental foi o ROV (siga em inglês de veículo operado remotamente), o robô subaquático fabricado na Noruega, com capacidade para descer a 6 mil metros de profundidade, e adquirido pelo Estado português para ajudar na missão.

Longe do mediatismo que tem envolvido outras propostas, o projecto nacional tem-se mantido discreto. “”Eu penso que um bocadinho de interesse de todos pelo que está a ser feito, talvez permitisse motivar mais os jovens e motivar mais o cidadão comum para aquilo que é por todos reconhecido que é o Oceano”, entende Manuel Pinto de Abreu, responsável pela EMEPC.

Ninguém sabe como o País aproveitará a conquista de cerca de 2 milhões de quilómetros quadrados de solo e subsolo marinho. A única certeza é que, no fundo do mar, não faltam potencialidades de desenvolvimento económico e de criação de emprego.

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Desde 2005, quando foi criada por resolução do Conselho de Ministros, a EMEPC – Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental realizou 5 campanhas oceanográficas, em busca de elementos que confirmassem uma continuidade da forma e da natureza do fundo marinho, relativamente às massas terrestres de Portugal continental e ilhas.

O ROV, da classe trabalho, permite efectuar tarefas imprescindíveis para o sucesso da missão, tais como a recolha selectiva e contextualizada geologicamente de amostras geológicas. Paralelamente serve de plataforma para acoplamento de um elevado número de instrumentos científicos, como: parâmetros físicos e químicos da água, câmaras de alta definição HDTV, a amostragem na sub-superfície em rocha e sedimento, sonar e batimetria multi-feixe, medidor de correntes, entre outros.

O ROV permite ainda um avanço em matéria de exploração e prospecção dos fundos oceânicos, tendo em vista a inventariação de recursos e a sua potencial exploração económica. Numa perspectiva aplicada é igualmente possível o acoplamento de equipamentos específicos para operações de engenharia pesada como lançamento de cabos submarinos, inspecção, limpeza e manutenção de infra-estruturas submarinas, podendo igualmente ser utilizado em operações combate à poluição marinha.

Portugal possui as zonas marítimas de maior dimensão da União Europeia, cuja riqueza em biodiversidade e recursos não-vivos é assinalável. Este equipamento representa um avanço tecnológico e científico, essencial no quadro da missão de extensão da plataforma continental, sendo simultanemanete uma mais valia para o país, posicionando-o na linha da frente na investigação científica fundamental e aplicada do domínio oceânico profundo ao permitir o acesso a 99% dos fundos marinhos sob soberania portuguesa