Arquivo de 10 de Setembro, 2005

Arte Rupestre do Vale do Côa – Penascosa

Nesta zona de vale mais aberto do rio Côa, forma-se uma praia relativamente extensa, cujas areias poderão estar a tapar mais rochas gravadas para além das que já são conhecidas.
Pela topografia do local, propícia ao estabelecimento de acampamentos, deve ter sido em tal contexto de habitat que tiveram lugar estas actividades artísticas.
Porém, as escavações realizadas revelaram a ausência de níveis arqueológicos que comprovassem tais ocupações, os quais devem ter sido erodidos no início do Holocénico, o período geológico em que vivemos actualmente.
Os depósitos fluviais actualmente observáveis no fundo do vale são relativamente recentes, tendo a sua parte superior sido acumulada apenas no decurso do último milénio.

Penascosa

Boa parte dos suportes das gravuras parece estar num estado adiantado de fragmentação.
Uma vez que há diversos exemplos de gravuras desenhadas de modo a aproveitar os espaços definidos pelos blocos fragmentados, pode deduzir-se que seria já esse o aspecto das rochas no Paleolítico, quando foram gravadas.
Tal como na Canada do Inferno, todas as figuras conhecidas foram feitas sobre as superfícies verticais criadas pela clivagem dos xistos. Para além dos painéis mais conhecidos, com gravuras executadas por picotagem e por abrasão, foram recentemente descobertas algumas rochas profusamente gravadas com motivos filiformes.

Rocha 3

Embora a representação de cavalos e cabras no mesmo painel pareça ser a forma mais frequente de associação entre diferentes espécies animais, a associação cavalo-auroque – típica da arte paleolítica – está igualmente bem documentada.

Detalhe representando movimento (Ver figura no decalque de côr verde)

Fonte dos textos: Parque Arqueológico do Vale do Côa

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Antecâmara – IV

Está em elaboração o Estatuto do gestor público.
Do Conselho de Ministros de ontem, sairam medidas como:
Descrição obrigatória das remunerções dos gestores nos relatórios de gestão;
Limites para os complementos de reforma e restrições ao uso dos benefícios antes dos 65 anos;
Prémios de desempenho dependentes do cumprimento dos objectivos.

A moralização, no entanto, não afasta os gestores públicos dos Mercados, ou seja, para ter os mais competentes, é necessário apresentar-lhes pacotes salariais atraentes.
Os milagres custam dinheiro!

ÁREA III – SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESPESA PÚBLICA

1. Qual o nível objectivo de Despesa Pública face ao PIB para daqui a 4 anos? Quais as medidas para alcançar esse objectivo?

Relevância da Questão
Sem uma despesa pública controlada e competitiva face a outros países não será possível ter um sistema fiscal competitivo que estimule o investimento e o trabalho.
Uma Despesa Pública elevada pode revelar uma asfixia da sociedade civil e da iniciativa privada. Actualmente a Despesa Pública representa cerca de 48% do PIB, o que coloca Portugal na média Europeia mas com uma tendência crescente face a uma tendência decrescente dessa média.
Os dois principais factores de pressão na Despesa Pública são o custo com pessoal dos funcionários públicos e as contribuições para a Segurança Social.

2. Quanto e como se vai reduzir o peso das despesas com funcionários públicos no PIB? Que política de pessoal para a administração Pública? Que incentivos à produtividade? Que incentivos à mobilidade e requalificação?

Relevância da questão
Para um rácio de despesa total 1.3 p.p. abaixo da média europeia, as despesas com pessoal representam uma proporção 40% superior à média europeia. Esta desproporção é um sinal de ineficiência da administração e uma explicação do elevado nível da despesa.
Gestores públicos vão ganhar menos

3. Que objectivo para o défice público estrutural e para a dívida pública? Com que acções se propõe alcançar esse objectivo: impostos, despesa, ou outra?

Relevância da Questão
A acumulação de dívida pública (cujo rácio está actualmente acima dos 60%, valor de referência do PEC) é um encargo transmitido às gerações futuras (constituindo direitos de saque sobre os seus impostos).
O envelhecimento da população vai aumentar as necessidades futuras de despesa (pensões e saúde, nomeadamente) pelo que a dívida transmitida à geração futura vai tornar mais difícil mobilizar recursos para aquelas necessidades, obrigando a aumentar impostos para níveis incomportáveis ou a cortar nos benefícios sociais.

4. Que objectivo para a carga fiscal sobre a economia? Que impostos se pretende modificar e com que impacto? IRS, IRC, IVA, outros?

Relevância da questão
Os recursos desviados da economia privada diminuem a capacidade de investimento deste sector, afectando a eficiência da economia.
Nos últimos 10 anos, enquanto a carga fiscal (sobre o PIB) média europeia se manteve estável, em Portugal aumentou 2.5 pp.

5. Como assegurar a transparência e credibilidade das contas públicas? Como assegurar a transparência de todas as responsabilidades do Estado financeiras do Estado (incluindo as que estão fora do perímetro de consolidação das Administrações Públicas?)

Relevância da questão
O conhecimento da dimensão dos problemas é um dado fundamental para a sua possível solução.
As empresas públicas geralmente deficitárias (transportes nomeadamente) são um instrumento de acção social do Estado e como tal as suas responsabilidades financeiras são dívida do Estado que não costuma aparecer nas estatísticas oficiais por supostamente reportarem ao “universo empresarial”.
O aumento não acompanhado destas responsabilidades é uma forma de aumento encapotado de dívida pública, com as mesmas consequências da dívida “oficial”.

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