Arquivo de 19 de Setembro, 2005

Referendo: à porta do paraíso ou do inferno?

Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?

Da pressa do PS em convocar um novo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, relevam, entre outros argumentos, os artificialismos jurídicos para atingir o objectivo:
– Não conseguindo anteriormente aprovar o referendo, alterou a lei; Agora, nos termos do poder legislativo, o argumento das sessões legislativas pretende legitimar um referendo ao qual o Presidente havia dito não!

Mesmo descontando a batalha neo-fundamentalista do CDS, para quem o embrião é uma vida humana (cabe aqui acrescentar que existe alguma confusão entre a defesa da vida e a defesa da vida humana), está longe de estar encerrada a discussão sobre este assunto que afecta – e muito, em muitos casos – a vida de tantas mulheres. E famílias.

Em rigor, definir essa linha divisória entre o embrião e o início da vida, não deve resumir-se a um auto de fé.
Há uma escala de valor no processo que deve ser consensualmente aceite pela comunidade; Antes disso, a discussão sobre o período no qual a interrupção é possível, seja 10 ou 12 semanas, está unicamente assente em noções que são simultaneamente materialistas e panteístas.
Em que termos se fará o referendo, então?

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