Arquivo de 22 de Setembro, 2005

Grandes Causas

Senhor Procurador Geral da República:
Suponha que vivemos num Estado de Direito, onde as decisões dos Tribunais devem ser respeitadas.
Suponha ainda que todos os cidadãos são formalmente iguais perante a Justiça.
Agora, suponha que os portugueses esperam que o senhor dê voz à sua indignação, quando vêm os valores sociais esbulhados de tal forma que sentem vergonha do seu país!
Continua a entender que é simplesmente “uma questão que tem a ver com os cidadãos” e não consigo?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje que o Ministério Público (MP) vai recorrer da anulação da prisão preventiva de Fátima Felgueiras, por “não concordar com a decisão” tomada ontem pelo tribunal de Felgueiras. Segundo a lei, o MP tem um prazo de 15 dias para recorrer da decisão.

Acho que foi uma decisão de um juiz que eu tive que respeitar, tal como o MP respeita. Simplesmente como o Ministério Público não concorda com a decisão tomada vai interpor recurso“, afirmou o procurador-geral da República, José Souto Moura, em declarações à RTP.

Confrontado com a possibilidade de os cidadãos ficarem perplexos com esta interpretação da lei, o procurador respondeu: “Isso é uma questão que tem a ver com os cidadãos e não comigo“.

Alguém estaria à espera que eu dissesse que o estado da justiça é bom? Suponho que ninguém está à espera disso“, disse ainda Souto Moura.

Fonte: Jornal Público

A exemplo da iniciativa do Abrupto no caso OTA, sobre as declarações do Ministro da Economia, seria do maior interesse que a blogosfera desse mais um sinal inequívoco, difundindo esta pergunta, nestes ou noutros termos que – alguém que partilhe esta indignação – entenda mais adequados.

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