O que está em causa neste Referendo é unicamente se se altera ou não a lei vigente, através da pergunta
“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”.
É inconsequente discutir a formulação da pergunta, pois é esta e não outra.

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA
A mulher vai poder abortar, porque assim o decide. Nada de novo, portanto.
Mesmo considerando a actual lei, que concede à mulher a possibilidade de interromper a gravidez até às 12 semanas em caso de risco de vida, até às 24 em razão de o nascituro poder vir a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita, será sempre pessoal o motivo – por variadíssimas razões, as apontadas ou outras – pelo qual a mulher decide viabilizar ou não o feto. É uma questão de responsabilidade individual.

A defesa do direito do feto à vida enferma de duas fragilidades:
1. A actual lei permite à mulher abortar, caso o feto seja portador de deficiência; no entanto, há mulheres que ainda assim decidem prosseguir com a gravidez. Se o direito do feto à vida fosse absoluto, a sua defesa seria irrepreensível. Não é.
2. Independentemente do desejo, ou não, de ser mãe, pois o feto tem identidade genética mas não identidade pessoal, logo não é autónomo, prevalece a consciência da mulher que – em circunstâncias que só ela pode avaliar – lhe permite decidir se o direito à vida do feto é defensável até às 10 semanas.

Porque é, no mínimo, discutível, se deve o Estado decidir quais são os motivos aceitáveis para a interrupção, daí a pertinência do termo despenalização.

NAS PRIMEIRAS DEZ SEMANAS
Não deriva de nenhum fundamento científico, o prazo de dez semanas, mas sim das necessárias condições de segurança e de saúde para a mulher. Poderiam ser 12 ou 14, como na França e Alemanha.

EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LEGALMENTE AUTORIZADO
Só assim é possível desincentivar o aborto clandestino. Se assim não fosse, tratava-se duma efectiva liberalização. Não é. Argumentar que passaremos a pagar “leviandades femininas” por via dos nossos impostos não é sério, na medida em que não é legítimo pensar que o Estado quer ser promotor do aborto; O Estado deve assegurar as condições de segurança que garantam à mulher que recorrer ao Serviço Nacional de Saúde obter a salvaguarda da sua saúde, caso não possua recursos para procurar uma clínica autorizada, onde a sua intimidade será mais defendida.

É lícito discutir se o aborto é sinónimo de liberdade de eliminar uma vida, tal como é nobre a discussão sobre a defesa da vida humana – pessoa humana é outra matéria.
É importante que a sociedade discuta o aborto enquanto problema de saúde pública, bem como se o SNS deve ou não – e em que medida – fazer parte da solução.
Podemos especular sobre que regulamentação resulta da eventual alteração da lei.
Nenhum destes temas consta da pergunta colocada a Referendo no dia 11. À pergunta, eu respondo sim.

De esperanças, como a do Roberto, que trabalha nos Pastéis de Belém e anseia”subir” na casa, ou do teatro de revista, que está tão morto como o Parque Mayer, embora os que lá trabalham queiram acreditar que estão vivos; Os dias do senhor Álvaro taxista, que ao volante sente os dias na “Praça” como num confessionário dos problemas dos fregueses; Um quase-cheiro a mar, a bordo do cacilheiro Eborense; A homenagem a Fernando Pessoa no Chiado, frente à hoje inenarrável Brasileira, ou ainda a impossível vida da dona Amélia, uma sem-abrigo nas arcadas do Terreiro do Paço, cujo retrato nos emociona…

São algumas destas peças que podemos ir vendo no Lisboa 24, um atelier de jornalismo feito por alunos da Nova.
Vale a pena passar por lá e ir ouvindo estas estórias.

É também esta, a Lisboa Menina e Moça, amada – Cidade mulher da minha Vida.