Ex.mo Senhor Presidente da CML
Ex.ma Srª Vereadora do Urbanismo
Ex.mo Sr.Vereador da Cultura
Ex.mo Sr.Vereador dos Espaços Verdes
e restante Vereação

Lisboa, 30 de Maio de 2006

Considerando que,

1. A proposta nº 243 a ser discutida amanhã, dia 31 de Maio, é apresentada como sendo um plano de pormenor, mas é apenas um projecto de ampliação e construção nova para um determinado edifício, edifício neo-mourisco do séc.XIX, inserido na área de protecção do Jardim Botânico.

2. Mesmo como plano de pormenor, esta proposta não respeita o PDM no seu artigo 33º, designadamente quando se refere à excepção à interdição da ocupação dos logradouros com construções ou pavimentos permeáveis, inclusive estacionamento subterrâneo em 20%: o projecto prevê uma ocupação de quase 100% do logradouro.

3. Esta proposta não respeita o perímetro de protecção do Jardim Botânico, sendo que, inclusive, o projecto implicará forte impacto visual desde o Jardim Botânico e, mesmo, desde a Avenida da Liberdade.

4. Esta proposta, a ser aprovada, consistirá um precedente grave em termos de destruição dos logradouros dos palacetes e demais vizinhos, designadamente as traseiras dos da Rua do Salitre e da Praça da Alegria, ambos objecto de protecção do plano da Avenida da Liberdade (o Jardim Botânico passará a ser o logradouro dos prédios vizinhos?).

5. Esta proposta reduz consideravelmente o actual jardim (de 3.330 m2 para 2.190 m2) e aumenta quase para o dobro a área de construção (de 1.290 m2 para 2.430 m2).

6. Esta proposta apresenta o pressuposto falso de que é o de tentar fazer crer que é possível plantar sobre o estacionamento subterrâneo “um espesso coberto vegetal, de árvores de grande porte, que recobrirá parte da construção enterrada” (!).

7. Esta proposta não é suportada em nenhum estudo hidrogeológico, de impacte de tráfego ou de impacte nas estruturas dos prédios sob o jardim.

8. Esta proposta não se destina a qualquer “hotel de charme” à europeia mas antes à empreitada de um hotel de grandes dimensões (55 quartos duplos, ampla zona de reuniões e conferências, restaurantes, salas, health club e 30 lugares de estacionamento) numa zona romântica, pacata e que importa preservar.

Apelamos à CML (a toda a Vereação) que retire esta proposta de agenda, abrindo espaço ao debate com vista a:

1. Elaboração de plano de pormenor para toda a Praça do Príncipe Real, englobando a recuperação e reutilização do valiosíssimo edificado, recuperação dos logradouros, condicionamento do trânsito, ordenamento do estacionamento, reabertura da linha de eléctrico, etc.

2. Iniciar desde já procedimentos com vista ao encontro de potenciais investidores (começando pelo investidor estrangeiro que já mostrou vontade em investir no Príncipe Real), e estabelecimento de contactos com as instituições públicas, proprietárias de alguns dos palacetes vizinhos ao Palacete Ribeiro da Cunha, hoje devolutos, com vista à sua cedência para projecto alternativo e efectivo de “hotel de charme”, em regime de várias antena(s)/pólo(s), de modo a deixar-se intacto o logradouro actual e de modo a reaproveitar-se as antigas cavalariças (classificadas juntamente com o palacete e jardins) -alguém já viu como se faz lá fora um “hotel de charme”?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Luís Pedro Correia e Nuno Caiado
(Pelo Fórum Cidadania Lx),
António Branco Almeida (pelo blogue Sétima Colina)
e João Pinto Soares (pela Associação Lisboa Verde)

Palacete Ribeiro da Cunha, Príncipe Real