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Roteiro para o Património

fonte: Presidência da República, sublinhados meus.

Conceito de Património

1.1. O conceito de património evoluiu consideravelmente, desde o início da segunda metade do século XX até hoje.

Essa evolução, sendo particularmente visível no espaço cultural europeu, tende, no entanto, a generalizar-se por todo o mundo, devido à influência de organizações internacionais, como a UNESCO.

Em primeiro lugar, tende a expandir-se a toda a gama de manifestações culturais, em que a actividade humana se revela na pluralidade das suas facetas e na sua interacção com o meio natural.

Em segundo lugar, de uma perspectiva exclusivamente historicista, em que se privilegiava o significado, a singularidade e a monumentalidade dos edifícios e objectos, subestimando a articulação com a sua envolvente geográfica e social, passou-se modernamente a um conceito de património que tende a abarcar, não tanto monumentos isolados, como sobretudo conjuntos urbanísticos, sítios, paisagens naturais e/ou culturais, ou ainda territórios na sua globalidade. É o caso, por exemplo, do Alto Douro Vinhateiro e da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, sítios portugueses inscritos na lista do Património Mundial por se registar neles uma interacção particular entre as condições naturais e o trabalho humano.

1.2. Em consequência desta evolução do conceito de património, as áreas classificadas tendem a expandir-se, vindo, por um lado, os centros históricos das cidades a abarcar uma superfície cada vez maior face à periferia urbana e, por outro lado, as paisagens históricas a institucionalizar-se e a ser protegidas como paisagens culturais.

Em toda a Europa, o território culturalmente classificado ou inscrito em zonas de protecção tem vindo a aumentar significativamente.

1.3. A situação daqui decorrente leva a que o património tenha de ser considerado interdisciplinarmente e exija políticas concertadas entre vários sectores, designadamente:

  1. Cultura
  2. Gestão urbanística
  3. Ambiente e Conservação da natureza
  4. Ordenamento do Território
  5. Desenvolvimento Regional
  6. Turismo

1.4. Pelas implicações que assume actualmente, uma política de defesa, preservação e promoção do património tem de congregar esforços de diverso tipo.

  1. Estado central
  2. Autarquias
  3. Igreja, enquanto matriz inspiradora de vários tipos de arte e detentora, em Portugal, de uma enorme variedade de importantes bens classificados
  4. Escolas, enquanto centros privilegiados de educação para o património
  5. Empresas, que além de não lesar no prosseguimento da sua actividade privada o património comum, devem ainda contribuir para a sua preservação
  6. Cidadãos em geral

Coordenadas

A preocupação crescente das sociedades contemporâneas em relação ao património tem vindo a desenvolver-se, fundamentalmente, em torno de três coordenadas:

  • identidade nacional;
  • coesão social;
  • desenvolvimento sócio-económico.

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Simplex


Como é fácil de imaginar, quando os serviços de emergência médica intervêm em acidentes e tentam contactar alguém próximo das vítimas, é difícil saberem a quem.

A solução reside em cada um de nós incluir na agenda do telemóvel o contacto da pessoa a contactar em caso de urgência.

O nome internacional é ICE (= In Case of emergency). Com este número inscreveremos a pessoa com a qual deverão contactar os bombeiros, polícias, INEM, protecção civil…
Quando houver várias opções poderemos assinalá-las como ICE1, ICE2, ICE3, etc.

Ribeiro da Cunha & Associados


Depois de tudo o que se disse na sessão pública sobre o Plano de Pormenor do Palacete Ribeiro da Cunha, nomeadamente o presidente da Junta de São José que, de peito cheio, disse que os moradores da freguesia aplaudem a iniciativa pois irão ver a sua qualidade de vida melhorada ( subentendo que por passarem a ter vista para um hotel);
Depois de, ao que parece, a Junta de São Mamede estar a passar a ideia que a população da freguesia está de acordo (porque só 3 ou 4 pessoas estão contra!);
Depois de visitar o Palacete e respectivo jardim ( graças à amabilidade dos proprietários) onde pude antever que o crime de arrancar árvores centenárias de grande porte parece ser consensualmente encarado como um mal menor;

Depois de saber que está na calha a alienação de meia-dúzia de palacetes e sete quintas, património da cidade, concluo que não tenho vocação para actividades quixotescas;

O gosto que tenho neste blogue vai continuar a ser alimentado pelas inciativas que me levaram a criá-lo, ou seja, registar e divulgar impressões sobre o património histórico desta colina da Lisboa que eu amo.
Lamento se desiludo alguém, mas não estou talhado para este tipo de cidadania, pelo menos enquanto simples exercício de denúncias contra as enormidades que se vão cometendo contra a cidade.

O próximo post será sobre a interessantíssima visita que fiz ao esplêndido Palácio Palmela e ao seu romântico Jardim, graças à generosa disponibilidade do Secretário Geral da Procuradoria Geral da República, dr Sousa Mendes.
O seguinte, sobre o Projecto LuzBoa, se São Pedro ajudar.

Palacete Ribeiro da Cunha (3)

Está agendada para o próximo dia 7 de Setembro, pelas 21h, no Museu Botânico, no Jardim Botânico, uma sessão pública sobre o Plano de Pormenor do Palacete Ribeiro da Cunha.
Vão estar presentes o autor do projecto, o Director do Departamento de Planeamento Urbano, representantes da Quercus, Associação Lisboa Verde e também comunicação social.

Cortesia da Dra Ana Bravo da Junta de São Mamede, onde se encontra até dia 15 para discussão pública o referido Plano de Pormenor.

Palacete Ribeiro da Cunha (2)

Destaques do Parecer que o Fórum Cidadania Lx, Quercus e Lisboa Verde enviarão à CML sobre o Plano de Pormenor do Palacete Ribeiro da Cunha, quando abrir a consulta pública.

Considerações iniciais
O Plano de Pormenor em apreço refere à Conservação, Reconstrução e Reabilitação do Palacete Ribeiro da Cunha. O propósito deste plano é exclusivamente o proporcionar viabilidade económica a um investimento privado.

Das questões de urbanismo
Pedido de Informação Prévia em 2001 recebeu parecer negativo dos serviços:
– O Palacete e parte do logradouro inserem-se nas Áreas Históricas Habitacionais (…)
– O restante Logradouro está inserido nas Áreas verdes de Recreio, pelo que apenas poderiam ser construídos equipamentos de apoio ao recreio e lazer, mantendo-se as características dominantes do Espaço Verde (…) sendo ainda parte itegrante da Zona de Protecção do Jardim Botânico.
E no entanto, é precisamente no Logradouro e nos índices de ocupação deste que incide este Plano de Pormenor.
A situação presente representa uma relação Edificado-Logradouro 28%-72%, sendo que o proposto no Plano em apreço altera a relação para 53% de área edificada contra apenas 47% de Jardim.
Significando uma diminuição de 3 330m2 para 2 190m2 do jardim em relação a um aumento da área de construção de 1 290, para 2 430m2, ou seja quase o dobro.

Das questões ambientais
(…) o jardim integrante desta parcela era caracterizado pela abundância e a diversidade de espécies arbóreas que contribuem para uma melhor relação e interligação com o Jardim Botânico (…)

Das questões culturais
O Palacete Ribeiro da Cunha é um dos raros edifícios neo-mouriscos do séc. XIX existentes em Portugal (os outros dois são a Quinta do Relógio e Monserrate, ambos em Sintra) combinando na perfeição o binómio casa-paisagem, e que, portanto, este projecto quebraria a autenticidade e a genuinidade do conjunto.
(…) a única alternativa prevista que poderia cobrir a alteração proposta pelo projecto seria considerar que o edifício existente não representa um elemento com interesse urbanístico, arquitectónico ou cultural, tanto individualmente como para com o conjunto em que se integra (…)
(…) o Jardim Botânico é um Monumento Nacional, portanto dotado de uma envolvente de protecção de 50m, a contar dos seus muros, é evidente que o Logradouro do Palacete Ribeiro da Cunha se encontra neste espaço de protecção, nomeadamente o local onde se desenvolve a nova construção, contigua ao muro do Jardim.

Conclusões
Qualquer que seja a perspectiva de requalificação para um chamado Hotel de Charme, esta teria sempre de respeitar a envolvente arquitectónica, paisagística, histórica e vivencial da área em que se integra. (…)
O facto de reconhecidamente ter que se proceder a uma alteração desse plano, significa precisamente que o projecto não se integra, nem respeita nenhuma dessas condicionantes.
O estudo económico de viabilidade, apontado como vértice da necessidade de alterar o PDM, não é um estudo produzido pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa. É sim um estudo do Promotor.

O documento original encontra-se aqui.

Sobre este assunto, recordo a carta enviada à autarquia.

calçada portuguesa em risco?

Segundo artigo de Filipe Morais do DN-20060620, o vereador António Prôa está a estudar novos pavimentos que possam substituir a calçada portuguesa, nomeadamente em zonas de declives acentuados, propiciadoras de escorregadelas em tempo de chuva.
O objectivo não é desvalorizar a calçada, embora haja zonas da cidade que não se compadecem com a calçada portuguesa.
Foi também estabelecido um protocolo com a Sociedade Portuguesa de Matemática, para que a disciplina seja aplicada aos desenhos da calçada portuguesa em Lisboa.

Falar em zonas de declives acentuados na cidade das sete colinas, se não revela desconhecimento do relevo de Lisboa, então ainda é mais grave do que parece.

Conheço inúmeras zonas com risco de escorregadelas; assim de repente, lembro-me das Rua Garrett e Nova do Almada, as zonas do Castelo e da Graça, A Calçada da Bica Grande, a Calçada da Estrela, A Rua Vítor Cordon, A Rua da Imprensa Nacional, o início da Barata Salgueiro… não tem fim!

Que pretende a autarquia fazer nestes casos?
Quais são as alternativas, em termos de pavimento? O granito?!
Como devem os lisboetas encarar este grave precedente?

Fica a pergunta sacramental: não representa risco incomparavelmente maior para o transeunte, o monstruoso número de buracos nos passeios?
Talvez a SPM possa fazer essa conta…

Palacete Ribeiro da Cunha

Ex.mo Senhor Presidente da CML
Ex.ma Srª Vereadora do Urbanismo
Ex.mo Sr.Vereador da Cultura
Ex.mo Sr.Vereador dos Espaços Verdes
e restante Vereação

Lisboa, 30 de Maio de 2006

Considerando que,

1. A proposta nº 243 a ser discutida amanhã, dia 31 de Maio, é apresentada como sendo um plano de pormenor, mas é apenas um projecto de ampliação e construção nova para um determinado edifício, edifício neo-mourisco do séc.XIX, inserido na área de protecção do Jardim Botânico.

2. Mesmo como plano de pormenor, esta proposta não respeita o PDM no seu artigo 33º, designadamente quando se refere à excepção à interdição da ocupação dos logradouros com construções ou pavimentos permeáveis, inclusive estacionamento subterrâneo em 20%: o projecto prevê uma ocupação de quase 100% do logradouro.

3. Esta proposta não respeita o perímetro de protecção do Jardim Botânico, sendo que, inclusive, o projecto implicará forte impacto visual desde o Jardim Botânico e, mesmo, desde a Avenida da Liberdade.

4. Esta proposta, a ser aprovada, consistirá um precedente grave em termos de destruição dos logradouros dos palacetes e demais vizinhos, designadamente as traseiras dos da Rua do Salitre e da Praça da Alegria, ambos objecto de protecção do plano da Avenida da Liberdade (o Jardim Botânico passará a ser o logradouro dos prédios vizinhos?).

5. Esta proposta reduz consideravelmente o actual jardim (de 3.330 m2 para 2.190 m2) e aumenta quase para o dobro a área de construção (de 1.290 m2 para 2.430 m2).

6. Esta proposta apresenta o pressuposto falso de que é o de tentar fazer crer que é possível plantar sobre o estacionamento subterrâneo “um espesso coberto vegetal, de árvores de grande porte, que recobrirá parte da construção enterrada” (!).

7. Esta proposta não é suportada em nenhum estudo hidrogeológico, de impacte de tráfego ou de impacte nas estruturas dos prédios sob o jardim.

8. Esta proposta não se destina a qualquer “hotel de charme” à europeia mas antes à empreitada de um hotel de grandes dimensões (55 quartos duplos, ampla zona de reuniões e conferências, restaurantes, salas, health club e 30 lugares de estacionamento) numa zona romântica, pacata e que importa preservar.

Apelamos à CML (a toda a Vereação) que retire esta proposta de agenda, abrindo espaço ao debate com vista a:

1. Elaboração de plano de pormenor para toda a Praça do Príncipe Real, englobando a recuperação e reutilização do valiosíssimo edificado, recuperação dos logradouros, condicionamento do trânsito, ordenamento do estacionamento, reabertura da linha de eléctrico, etc.

2. Iniciar desde já procedimentos com vista ao encontro de potenciais investidores (começando pelo investidor estrangeiro que já mostrou vontade em investir no Príncipe Real), e estabelecimento de contactos com as instituições públicas, proprietárias de alguns dos palacetes vizinhos ao Palacete Ribeiro da Cunha, hoje devolutos, com vista à sua cedência para projecto alternativo e efectivo de “hotel de charme”, em regime de várias antena(s)/pólo(s), de modo a deixar-se intacto o logradouro actual e de modo a reaproveitar-se as antigas cavalariças (classificadas juntamente com o palacete e jardins) -alguém já viu como se faz lá fora um “hotel de charme”?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Luís Pedro Correia e Nuno Caiado
(Pelo Fórum Cidadania Lx),
António Branco Almeida (pelo blogue Sétima Colina)
e João Pinto Soares (pela Associação Lisboa Verde)

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