17 | Fevereiro | 2006 | O Universo Numa Casca de Noz

Arquivo de 17 de Fevereiro, 2006

gananciazinha

As casas desocupadas que não ultrapassem determinado consumo de água e electricidade durante mais de um ano vão ser consideradas devolutas e, como tal, vão passar a pagar o dobro da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o imposto que substituiu a Contribuição Autárquica

A ler também Casas desocupadas vão pagar imposto a dobrar, no Expresso On-line.

Esta medida é ineficiente, porque:

Das receitas resultantes do imposto – cujo aumento pode ir até 1,6% – em termos práticos, não resulta nenhum incentivo de maior à recuperação dos imóveis.
Os proprietários de prédios devolutos que actualmente utilizam o expediente dos consumos mínimos, preferem pagar a taxa adicional, com o consequente desperdício de água e energia.
É uma abordagem indiferenciada às razões pelas quais um imóvel está ou é considerado devoluto.
É demagógico dizer que esta medida é um contributo para a requalificação/renovação urbanas e ordenamento do território.
Um imposto com estas características – só por si – não incute confiança no mercado, se a nova Lei das Rendas não privilegiar, nomeadamente, a liberdade contratual e flexibilidade nos despejos.

2006: 02/17
PUBLICADO POR: António Branco Almeida
CATEGORY: Fotografia
Lisboa
TAGS: Lei das Rendas
opinião
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“A representação de Deus e dos Seus profetas é uma heresia e um atentado à dignidade e à fé dos muçulmanos.
Não podemos representar a figura de Deus, porque ninguém O conhece como Ele é, e também não podemos representar as faces dos profetas porque isto conduziria à adoração dos mesmos, constituindo uma idolatria, contrária aos princípios religiosos.”

Abdul Rehman Mangá
Presidente do Centro Cultural Islâmico do Porto

Num acto de voluntária abstinência em comentar as dezenas de artigos e posts que tenho lido nas últimas semanas sobre o tema cartoons, face ao conjunto de verdades absolutas e afirmação de superioridade moral dos civilizados europeus, constato simplesmente que o Ocidente tem revelado não só um desconhecimento confrangedor do enunciado deste princípio, como um total desprezo pelos valores que lhe estão subjacentes.
A tolerância não é incompatível com a liberdade de expressão e muito menos com o bom senso.

Post anterior sobre este assunto: Sensibilidade e bom senso, ou falta de ambos