Da leitura do último número da revista Nova Cidadania, cheguei ao documento que o Compromisso Portugal enviou aos partidos políticos por altura das Eleições Legislativas em Fevereiro último, e do qual constavam um conjunto de questões nas áreas económica, social, da educação, da justiça, política e do ambiente, que deveriam obter resposta nos respectivos programas eleitorais.
Deste valioso documento de reflexão – disponível no link acima, irei ao longo das próximas semanas destacar unicamente a relevância das questões colocadas – na perspectiva do CP,uma vez que o exercício de análise das Propostas perdeu actualidade!
Quem ainda tiver estômago para isso, pode ainda, no documento de 140 páginas, dissecar os seguintes tópicos:
– Propostas apresentada no programa
– Profundidade do tratamento
– Compromissos assumidos
– Adequação e eficácia das propostas
Apreciação Geral – Fevereiro de 2005
A verdade é que a situação do País é muito preocupante e que a nossa sociedade não cria actualmente riqueza suficiente para sustentar o presente Estado e o modelo social em que vivemos.
A verdade é que:
– o funcionamento do Estado e de muitos dos seus serviços, incluindo programas de protecção social, não é sustentável na sua forma actual, gerando frequentemente ineficiências, abusos e injustiças;
– as mudanças estruturais necessárias implicam a redução significativa, mas socialmente equilibrada e planeada, do número de funcionários públicos acompanhada da respectiva contenção salarial;
– é necessário abrir e flexibilizar efectivamente os mercados, incluindo o do arrendamento e laboral, nestes casos mantendo uma protecção social adequada;
– a prioridade do Estado deve-se centrar no combate à pobreza, na prestação de serviços públicos essenciais de qualidade e na igualdade de oportunidades para todos os Portugueses, assegurando-lhes uma qualificação mínima que lhes dê melhores perspectivas para o futuro;
– para além do Estado / Administração Pública, também as famílias têm incorrido em padrões de consumo baseados num crescente e excessivo endividamento que não é possível manter.
A verdade é que nos tempos mais próximos, o nível de vida dos Portugueses dificilmente irá subir, sendo provável que, em certos casos, possa mesmo diminuir, e que o desemprego venha a aumentar.
Sendo esta a verdade, é também verdade que nenhum dos partidos, provavelmente por razões eleitorais, mais ou menos compreensíveis, foi capaz no seu programa de ir tão a fundo no assumir desta verdade.
Mas se queremos ter esperança e inverter a situação, atingindo os objectivos últimos da nossa sociedade (a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos, em particular dos mais desfavorecidos), sacrifícios têm que ser feitos e as reformas estruturais que o Compromisso Portugal, e outros têm defendido, terão que ser, finalmente, implementadas por forma a criar mais riqueza que sustente um novo modelo social.
Para isso, também é importante que os Portugueses comecem a valorizar mais o discurso da verdade.
Apreciação do Programa do Governo PS – Abril de 2005
São motivos de alguma preocupação o facto de o Governo:
– Não dizer claramente aos Portugueses que a atitude de optimismo e esperança que devemos ter se encontra directamente relacionado com a nossa capacidade de realizarmos as mudanças necessárias, o que implica os sacrifícios inerentes, que poderão exigir a contenção ou mesmo a redução de salários reais.
– Não apresentar uma definição clara do papel do Estado, parecendo apostar, em muitas áreas, num intervencionismo, deste que se poderá revelar excessivo. É importante que os Estado deixe de asfixiar a sociedade civil e os cidadãos e liberte estes e a iniciativa privada para novas oportunidades e desafios, mantendo as suas responsabilidades sociais.
– Não traçar, desde já, objectivos para a despesa pública nem clarificar as principais áreas onde a respectiva redução irá ser concretizada.
– Não apresentar uma estratégia geral para o financiamento do Estado.
– Não ter explicitado no programa uma aposta forte e clara numa sã concorrência, abertura e flexibilidade dos vários mercados, incluindo o laboral.
– Não explicar quais vão ser os factores diferenciadores do enquadramento em que vamos apostar para atrair mais investimento de maior qualidade.
– Não ter apresentado uma listagem das principais medidas a tomar nos primeiros cem dias.
Será importante que, a curto prazo, O Governo venha a dar resposta a estas e outras questões, de modo a transmitir à sociedade uma maior confiança na sua capacidade de prosseguir uma acção verdadeiramente reformista e estruturante, alterando significativamente a forma como o País funciona.
De facto, o País precisa de mudanças e alterações profundas, para atingirmos os objectivos últimos da nosa sociedade: aumento de qualidade de vida de todos os Portugueses, em particular ods mais desfavorecidos e a maximização das possibilidades de realização e felicidade pessoal de cada um.
Excerto do artigo Objectivos e Reformas do Governo, publicado na edição deste trimestre.
Os sublinhados nos dois textos anteriores são meus.
Pois bem:
Pese embora o sentimento generalizado de que os sinais de confiança transmitidos por quem nos desgoverna se traduzam em medidas do género:
– para pequenos remédios, como a contenção da despesa pública, o Estado tem grandes males, como a OTA e o TGV;
– para grandes desígnios como o défice, nos são pedidos pequenos esforços como o aumento dos impostos;
Continuo a acreditar que um dia destes eles vão acordar e perceber que o verdadeiro papel do Estado deverá passar pela promoção de serviços de qualidade nas áreas da educação, da saúde, da justiça;
Estado que acredite na sociedade civil e promova efectivamente o progresso económico, um sistema fiscal competitivo, enfim.. generalidades que – ainda que discretamente, levem as pessoas e as empresas a dar o seu melhor nas actividades que exercem, contribuindo assim para o progresso social e bem estar individual.
Detalhe da Ribeira
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António Branco Almeida
Ana Margarida Lopes
Visita Guiada
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