Destaques do Parecer que o Fórum Cidadania Lx, Quercus e Lisboa Verde enviarão à CML sobre o Plano de Pormenor do Palacete Ribeiro da Cunha, quando abrir a consulta pública.

Considerações iniciais
O Plano de Pormenor em apreço refere à Conservação, Reconstrução e Reabilitação do Palacete Ribeiro da Cunha. O propósito deste plano é exclusivamente o proporcionar viabilidade económica a um investimento privado.

Das questões de urbanismo
Pedido de Informação Prévia em 2001 recebeu parecer negativo dos serviços:
– O Palacete e parte do logradouro inserem-se nas Áreas Históricas Habitacionais (…)
– O restante Logradouro está inserido nas Áreas verdes de Recreio, pelo que apenas poderiam ser construídos equipamentos de apoio ao recreio e lazer, mantendo-se as características dominantes do Espaço Verde (…) sendo ainda parte itegrante da Zona de Protecção do Jardim Botânico.
E no entanto, é precisamente no Logradouro e nos índices de ocupação deste que incide este Plano de Pormenor.
A situação presente representa uma relação Edificado-Logradouro 28%-72%, sendo que o proposto no Plano em apreço altera a relação para 53% de área edificada contra apenas 47% de Jardim.
Significando uma diminuição de 3 330m2 para 2 190m2 do jardim em relação a um aumento da área de construção de 1 290, para 2 430m2, ou seja quase o dobro.

Das questões ambientais
(…) o jardim integrante desta parcela era caracterizado pela abundância e a diversidade de espécies arbóreas que contribuem para uma melhor relação e interligação com o Jardim Botânico (…)

Das questões culturais
O Palacete Ribeiro da Cunha é um dos raros edifícios neo-mouriscos do séc. XIX existentes em Portugal (os outros dois são a Quinta do Relógio e Monserrate, ambos em Sintra) combinando na perfeição o binómio casa-paisagem, e que, portanto, este projecto quebraria a autenticidade e a genuinidade do conjunto.
(…) a única alternativa prevista que poderia cobrir a alteração proposta pelo projecto seria considerar que o edifício existente não representa um elemento com interesse urbanístico, arquitectónico ou cultural, tanto individualmente como para com o conjunto em que se integra (…)
(…) o Jardim Botânico é um Monumento Nacional, portanto dotado de uma envolvente de protecção de 50m, a contar dos seus muros, é evidente que o Logradouro do Palacete Ribeiro da Cunha se encontra neste espaço de protecção, nomeadamente o local onde se desenvolve a nova construção, contigua ao muro do Jardim.

Conclusões
Qualquer que seja a perspectiva de requalificação para um chamado Hotel de Charme, esta teria sempre de respeitar a envolvente arquitectónica, paisagística, histórica e vivencial da área em que se integra. (…)
O facto de reconhecidamente ter que se proceder a uma alteração desse plano, significa precisamente que o projecto não se integra, nem respeita nenhuma dessas condicionantes.
O estudo económico de viabilidade, apontado como vértice da necessidade de alterar o PDM, não é um estudo produzido pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa. É sim um estudo do Promotor.

O documento original encontra-se aqui.

Sobre este assunto, recordo a carta enviada à autarquia.