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O Tema do DN de ontem é sintomático da ineficácia dos nossos legisladores:
No momento de registar o filho, Joana dirá que não se recorda do momento em que engravidou, não sabe ou que estava embriagada!
O ministério Público abrirá um inquérito, Joana pasará por devassa, a criança será registada em nome da mãe e o processo será arquivado.

Se deseja ter um filho, deverá ser obrigada a recorrer à adopção?
Isto acontece em Portugal, devido ao vazio legal existente sobre a matéria. Joana não tem possibilidade de escolha e vê-se empurrada para uma clínica em Barcelona, onde ninguém lhe pergunta se é casada ou onde vive..
Por outro lado, se Joana integrasse um projecto parental, a questão não se colocaria nestes termos.
Sendo solteira, ou lésbica, é eticamente aceitável que queira ter um filho?
Pode – e deve discutir-se a questão, mas o primado da vontade individual deve prevalecer. Isto para mim é um valor absoluto!
A ausência de legislação – e mais importante, a discussão sobre a matéria, resulta no paradoxo de Joana poder deslocar-se a um dos vários países europeus que permitem este tipo de fertilização.
Seria desejável que o dador fosse anónimo – parece-me a perspectiva mais coerente, que a produção de embriões fosse em número estritamente necessário à fertilização e em igual número para investigação.
Dizem que acreditam que é possível transformar o país em dez anos, aproximar a nosso nível e qualidade de vida da média europeia…
Se inicitivas da sociedade civil como esta não conseguirem ser catalizadoras da tal revolução que precisamos, então, nem daqui a 50 anos lá estaremos.
Compromisso Portugal, dia 10 de Fevereiro de 2004, Convento do Beato, 9:30
I – A OPORTUNIDADE
Agora que uma nova geração de políticos chega ao poder, é também importante que uma nova geração de empresários, gestores e académicos da área económica assuma as suas responsabilidades e dê o seu contributo e apoio à concretização das medidas necessárias para promover um novo modelo económico que retire Portugal da cauda da Europa.
Diversas iniciativas e medidas têm sido lançadas em termos da criação dum novo modelo económico que seja instrumental e decisivo para a melhoria do nível e da qualidade de vida dos nossos cidadãos.
A grave situação económica actual e as deficiências estruturais da nossa economia exigem crescentemente medidas profundas, determinadas, bem geridas e coordenadas entre si.
É necessário aprofundar as reformas e concretizá-las no terreno, sem o que a maior parte dos benefícios não serão materializados. Tal exigirá uma grande mobilização de competências e recursos humanos, nomeadamente a nível governamental, do Estado e da Sociedade Civil.
O resultado prático das reformas que já foram iniciadas ainda só parcialmente se sentiu, mantendo-se a despesa pública a um nível elevado, sendo cada vez mais premente concretizar a renovação e reestruturação do Estado e a identificação das actividades que este deverá deixar de exercer directamente, melhorando ao mesmo tempo a qualidade dos serviços públicos.
O Estado e as políticas governamentais devem promover um enquadramento estimulante e saudável para as actividades empresariais que permita incrementar e consolidar investimentos de qualidade em Portugal.
Também não devemos iludir as responsabilidades dos nossos gestores e empresários melhorando drasticamente as capacidades e o nível da gestão das nossas empresas. Tal passa desde logo pela interiorização e aceitação das regras da concorrência e implica uma maior visão estratégica, uma maior orientação para o cliente, competências nas áreas de gestão de projectos e processos, investimento e aproveitamento das novas tecnologias, desenvolvimento e motivação dos colaboradores, etc.
O papel das empresas, gestores e agentes económicos em geral não é o de solicitar qualquer proteccionismo ou favorecimento ao Governo e ao Estado, mas antes pressionar para que as condições de enquadramento sejam positivamente alteradas e que os incentivos certos existam em benefício dos investidores, da iniciativa privada, das empresas, dos trabalhadores e da Sociedade em geral.
É desejável que se estabeleça um consenso mínimo sobre o novo modelo económico que mereça o apoio duma parte relevante das forças empresariais, dos trabalhadores, do aparelho do Estado e das principais entidades políticas e sociais.
A iniciativa COMPROMISSO PORTUGAL pretende discutir o novo modelo Económico e de Desenvolvimento para o nosso país e em particular a sua concretização, por forma a contribuir para o estabelecimento dum consenso mínimo sobre o que pretendemos alcançar e o surgimento duma vaga de fundo na nossa Sociedade que leve à realização das mudanças necessárias.

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