Proposta de Revitalização da Baixa-Chiado

2. ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO

O elenco das propostas que se enunciam tem em conta que a Baixa-Chiado é uma área da cidade onde praças, ruas e edifícios existem, pelo que a revitalização passa, essencialmente, por intervir no existente, sendo raras as oportunidades de construir de novo.
Nestas circunstâncias, organizar o espaço é, essencialmente, conquistar a margem do Tejo como um grande espaço aberto pedonal, de recreio e lazer, o que implica um novo conceito de mobilidade, é reafectar usos, é requalificar o património e o espaço público, modernizar as infra-estruturas, construir cirurgicamente em locais estratégicos, criar condições de qualidade ambiental que atraiam mais gente à Baixa e ao Chiado e tornem atractivo o investimento.

TERREIRO DO PAÇO: ESPAÇO E FUNÇÃO
JOSÉ SARMENTO MATOS

I – Tópicos de Evolução
A ideia de uma Praça Real, aberta ao Tejo, concebida como cenário majestático de entrada nobre da cidade/capital, a que se acede a partir do rio por uma escadaria (Cais das Colunas), é uma concepção decorrente do ideário da reconstrução de Lisboa após o terramoto de 1755.
Claro que o chamado Terreiro do Paço já existia e constituía, mesmo, a imagem marcante da representação lisboeta anterior ao cataclismo, sobretudo a partir de finais do século XVI, após a construção do imponente torreão filipino. Mas, na verdade, esse terreiro informe era separado do rio por uma muralha relativamente alta, além de se encontrarem ao longo da margem alguns edifícios (armazéns sobretudo) que contrariavam essa relação directa com o Tejo. Portanto, quem nesses tempos circulava no terreiro não tinha a percepção da espacialidade fluvial de que nós hoje desfrutamos. E essa imediata largueza de vistas constitui, sem dúvida, o atractivo central desta praça única.
Aliás, a própria evolução desse terreiro está intimamente ligada ao conceito de muralha, decorrente naturalmente de alguma hipotética insegurança provinda do rio. Nos inícios do século XIV, D. Dinis, de parceria com o Senado Municipal, fez erguer uma forte muralha longitudinal à praia, que entroncava na velha torre da Escrivaninha, guarda avançada da Cerca Velha, pondo a resguardo as freguesias da parte baixa de Lisboa, cada dia mais activas e populosas, dos apetites da pirataria muçulmana que infestava as costas portuguesas e não se coibia mesmo de transpor a barra. No mesmo século, D. Fernando inicia o ciclópico e rápido processo de erguer a Cerca Nova, dita Fernandina, que neste local passava uns bons metros adiante da muralha de D. Dinis. Para lá desse dupla cinta amuralhada, escorria a praia dita da Ribeira que, no correr dos tempos e das águas, se consolidava, avançando rio adentro, dado o inevitável processo de assoreamento.
É esse terrapleno arenoso que D. Manuel, nos inícios do século XVI, irá transformar no logradouro das instalações que para ali determina, construídas sobre os muros possantes da dupla muralha. A Casa da Índia, armazém indispensável à sua nova condição de senhor do “Comércio” e, sobre ela, os novos aposentos régios, mais conhecidos por Paço da Ribeira. Mas as preocupações defensivas mantiveram-se, sendo erguido no limite da praia, sobre o rio, um fortim torreado com uma muralha/parapeito sobre as águas. Esse fortim era ligado às estruturas paçãs por uma correnteza, mais tarde conhecida por Galeria das Damas. Assim se delimitava a nova praça. A norte, fechava-a o Paço e, sob ele, a Casa da Índia; a poente, a parede dessa correnteza e o fortim, resguardando o terreiro das estruturas barulhentas do Arsenal; a sul, a muralha-parapeito sobre o rio; e, a nascente, foram surgindo informalmente diversos armazéns, iniciando nesse local o rei D. Sebastião a construção de uma basílica dedicada ao seu patrono.

Informe, estirado no sentido longitudinal, nasceu assim o Terreiro do Paço, vocacionado para um papel central no futuro da cidade como referente primordial do poder régio. Embora com um deficiente entrosamento à restante cidade que por detrás se estendia, quase só garantido pelos arcos abertos nas prévias estruturas amuralhadas, como o sempre citado arco dos Barretes, o novo Terreiro do Paço tornava-se progressivamente o centro administrativo central de Lisboa e, por extensão, de todo o Reino: o Rei era o Estado e o Estado era o Rei.
A complexificação da máquina estatal foi obrigando à construção de novos edifícios ou alargamento de outros, indispensáveis para albergar esse universo plural que girava em torno da monarquia. Há dois momentos centrais nesta evolução. O primeiro é da responsabilidade de Filipe II de Espanha, I de Portugal, durante a sua curta permanência em Lisboa. O modesto fortim manuelino foi transformado em imponente torreão régio, emblema da majestade e referência central futura da imagem lisboeta. E, aproveitando a citada correnteza, um novo corpo palaciano passava a ligar o novo torreão ao velho paço manuelino, dando à Praça e ao Paço a nobreza de uma fachada, forte arquétipo que ainda hoje a marca. A veleidade sebastianista de uma imponente basílica desvaneceu-se, acentuando o carácter mais laico que a nascente concepção absolutista do poder iria cultivar daí em diante. No Terreiro do Paço era o rei e só o rei, simbolicamente personificado no imponente torreão com a sua cúpula, coroa indispensável de uma concepção unipessoal do poder, legitimado pela escolha divina.
Mais tarde, já no século XVIII, D. João V culminaria o processo de integração de diversos edifícios contíguos,
caso do palácio do Corte-Real, estendendo mesmo o âmbito para fora da área ribeirinha com a aquisição do palácio dos Condes da Ribeira, cá em cima, junto aos Mártires (actual Victor Cordon), ligado este ao conjunto através de uma escada que galgava o acentuado desnível, bem como ampliou a antiga capela régia de S.Tomé, transformando-a em opulenta Patriarcal. O perímetro palaciano tornava-se uma amálgama de construções desconexas, unificadas pela simples lógica de dar guarida a todas as díspares funções que volteavam em torno do rei. E nem o comércio faltava, pois no andar térreo do pátio da capela pululavam as tendas dos chamados capelistas, designação que se manteria na gíria lisboeta mesmo depois de desaparecida a sua razão de ser. Seu filho, D. José, prosseguiu na mesma orientação, dotando esse conjunto de um Teatro de Ópera, desenhado por Bibiena e inaugurado pouco antes do terramoto.
Estendida desde o Terreiro do Paço ao Corpo Santo, subindo já mesmo a colina, envolvendo no seu seio o Arsenal e a Ribeira das Naus, esta verdadeira “Cidade Régia”, caótica na sua articulação, feita de acrescentos e remendos, sobrepondo gostos e estéticas e misturando gentes e funções, era o centro nevrálgico do poder e foi, naturalmente, a vítima mais imediata do cataclismo de 1755. Corria, assim, o pano sobre um cenário, impondo-se inventar um outro.

II – A Real Praça
Foi a partir dos escombros calcinados da “Cidade Régia” que o processo de reconstrução do Terreiro do Paço se articulou. Aproveitando o que era adaptável da construção preexistente, o entendimento da nova Real Praça do Comércio obedece a três vectores fundamentais:
Em primeiro lugar, a sua articulação harmónica com a cidade. Para norte abrem-se três amplas vias (ruas Augusta, Áurea e da Prata), permitindo o entrosamento directo com o Rossio, o outro pólo central da concepção da nova cidade. Regulariza-se a via nascente (Alfândega) e abre-se, no emaranhado construído da antiga “Cidade Régia”, uma nova via (Arsenal), ligando, a ocidente, ao Corpo Santo, Remolares e São Paulo. Ou seja, a nova Real Praça tornava-se um ponto de confluência urbana, acentuada ainda pela abertura directa ao rio, através da escada/cais na fachada sul, não deixando esquecer que o rio era ainda o eixo privilegiado de trânsito, quer de gentes, quer de mercadorias. Portanto, de lugar relativamente fechado e organicamente mal articulado com a cidade, o velho Terreiro do Paço, como o lisboeta teimava continuar a chamar-lhe, torna-se a placa giratória a partir da qual se acedia às diversas partes de Lisboa, ainda privilegiadamente pensada no sentido longitudinal, ao longo do rio.
Definidos como pólos deste novo modelo de cidade, o Terreiro do Paço e o Rossio completavam uma dupla funcionalidade de espaços públicos, devidamente hierarquizados pelo próprio prospecto arquitectónico proposto. O primeiro era a praça régia, o segundo tinha uma componente de vivência funcional mais popular.
Usando referências europeias, diríamos que o Terreiro do Paço se aproximava do modelo francês da “Place Royale”, enquanto o Rossio se poderia comparar mais à prática castelhana da “Plaza Mayor”.
Se o velho ditado diz que “todos os caminhos vão dar a Roma”, na nova Lisboa reconstruída todos desembocavam na nova Real Praça. E como no centro dela, dominando-a de forma majestática, se colocou a estátua equestre do rei, podemos visualizar, nesta arquitectura de valores, uma metáfora da concepção do próprio poder monárquico absoluto. Na nova Lisboa, concebida como um todo homogéneo, todos os caminhos vão dar ao “rei”, dispensando até a sua presença física, substituída por uma imagem brônzea, representação idealizada de uma visão hierarquizada e unitária da orgânica social e política. Poder-se-á dizer que, nesta elaborada articulação, a estátua régia funciona como uma espécie de “rosa-dos-ventos”, referente essencial do corpo organizado da “polis”, onde tudo conflui e de onde tudo parte.
E essa nova relação não se limitava à cidade em si. Ao abrir o cais/escadaria sobre o rio, essa simbólica de referência alargava-se ao vasto estuário do Tejo, metaforicamente diga-se que a todo o país. O facto de a praça estar colocada no topo mais saliente da curva que descreve a margem norte do Tejo confere-lhe a dimensão de convergência das múltiplas linhas de leitura visual de quem olha de sul. A imagem do rei impõe-se, assim, como o referente dos olhares e dos comportamentos, quer para quem desce da cidade, quer para quem circula do rio.
Todos não podem deixar de o ter como seu ponto central de referência.

Em segundo lugar, a forma. Dentro de uma concepção influenciada pelos modelos arquitectónicos dominantes, a que não foi alheia, naturalmente, a própria imagem do palácio filipino, a nova Real Praça, carregada da simbologia atrás enunciada, foi pensada como uma unidade formal, geometricamente delineada e simetricamente agenciada. O Torreão da Ribeira, velho arquétipo monárquico, agora substituído na sua função simbólica pela estátua equestre, foi duplicado em obediência ao jogo simétrico, e, dado o posicionamento sobranceiro ao rio, as novas torres mantinham em certa medida a ideia defensiva de dupla guarda avançada protectora, marcando o território e fazendo confluir a leitura para a estátua central.
A Praça em si definia um quadrado harmónico, com arcadas na base dos edifícios, cuja arquitectura repetitiva remetia para modelos de uma prática enraizada em Lisboa. Essa sucessão de arcarias só era interrompida pelas aberturas amplas das novas cinco vias (três a norte, uma a nascente e outra a poente), dotando-se a central, sobre a então chamada Rua Augusta (evocação da Augusta Majestade), um elegante campanário com relógio (nunca construído), elemento verticalizante que enquadrava a estátua, exaltando-a, ao mesmo tempo que introduzia um pequeno toque de sensibilidade mais barroca, espécie de apontamento de datação.
A grande inovação constituía, como já se disse, a solução proposta para a fachada sul, eliminando de vez a muralha que outrora protegia o velho Terreiro do Paço. Esta era substituída por um muro baixo, com bancos, dispondo-se ao centro um conjunto elegante de escadas triplas, acentuando o eixo central que compunha com a estátua e o campanário esguio sobre o arco da Rua Augusta.
Foi esta sobriedade elegante e sóbria, dotada de indiscutível majestade no equilíbrio da sua simetria métrica, aberta ao rio e à cidade, espécie de vestíbulo nobre de Lisboa, concebida agora como verdadeira capital de um império multicontinental, que chegou aos nossos dias e nos compete entender e valorizar nas suas linhas mestras.

Em terceiro lugar, a função. Numa evidente continuidade com a história pretérita, o conjunto edificado em torno da nova Real Praça do Comércio foi destinado a albergar os variados serviços da máquina administrativa.
No entanto, dá-se uma alteração significativa pois o Paço, a residência real, desaparece, deslocado o rei, em parte por vontade própria, para a periferia urbana, mais propriamente a Ajuda, com a sua imensa Real Barraca. Embora esporadicamente, D. Maria I ainda regressou ao Terreiro, ali habitando por algumas temporadas, ocupando partes do corpo norte (aquelas, aliás, que correspondiam ao original paço manuelino), lançando mesmo um arco efémero de ligação sobre a rua do Ouro. Mas, na verdade, e apesar desse momento de dúvida e de projectos de alteração do modelo da reconstrução, permitindo conceber um verdadeiro paço régio, o rei em pessoa vai desaparecer de vez do centro da cidade, ali continuando, no entanto, como ponto central de referência através da estátua equestre que servia, repita-se, de espécie de “rosa-dos-ventos” dos itinerários citadinos.

A construção da Real Praça prolongou-se no tempo. À data da inauguração da estátua, em 1775, só estava erguido o lado ocidental, aquele que, em parte, correspondia à antiga estrutura filipina. Isto levanta a questão pertinente de se saber, sobretudo neste lado ocidental e no seu prolongamento pela Rua do Arsenal, em que medida essas construções anteriores foram aproveitadas na nova unidade. Pouco ou nada se sabe. Mas convirá notar que na planta levantada logo a seguir ao cataclismo, antes portanto das novas intervenções, o corpo saliente que alberga o grande portal de acesso ao Arsenal, hoje no Largo do Município, já se encontra referenciado, correspondendo anteriormente ao teatro desenhado por Bibiena. Além disso, sabemos que a Sala do Risco funcionou, desde o início, em edifícios junto do Arsenal, por certo poupados pelo terramoto.
Dada essa longa duração da reconstrução da nova praça, não admira que não haja referências à instalação de Pombal e das suas secretarias neste local. Será, de facto, a partir do estabelecimento definitivo do regime liberal (1834) que o Terreiro de Paço, então já terminado, se tornará quase exclusivamente na sede do Governo, datando, a partir de então, sucessivas obras de embelezamento decorativo interior, de que o Supremo Tribunal de Justiça, remodelado já na década de 80, constitui o exemplo mais acabado. E esse processo prolongar-se-ia com o Estado Novo, datando de então a grande intervenção no corpo nascente, até ao Campo das Cebolas (Ministério da Finanças), com interessantes apontamentos arquitectónicos, como o pátio interior, alindado à moda antiga por Raul Lino, a grande escadaria de Pardal Monteiro ou, ainda, o salão nobre do Tribunal de Contas, no piso nobre do torreão nascente.
Um único corpo do Terreiro do Paço não teve função oficiosa. Os irmãos Sobral, Joaquim Inácio e Anselmo José da Cruz, deram uma ajuda a Pombal, reconstruindo por sua conta o pequeno corpo nascente, entre a Rua da Prata e a Rua da Alfândega. No entanto, o carácter Real da Praça obrigou a que a entrada do imóvel não se fizesse sob as arcadas, mas sim na fachada da Rua da Prata. Foi por esse condicionalismo privado que o piso térreo conheceu um destino comercial, albergando hoje o café Martinho da Arcada.

III – A Realidade Actual
Condicionado pela evolução global da cidade, com a dispersão por novas centralidades, e pelo reajustamento e complexificação da máquina governamental, levando ao abandono sucessivo de serviços e ao envelhecimento de outros, o Terreiro do Paço vai definhando a olhos vistos, na enganosa agitação diurna de um trânsito caótico e opressivo e na solidão nocturna de uma terra de ninguém. Salvo algum acontecimento pontual (concertos ou exposições), a Real Praça perdeu vida própria, sem grandes atractivos quer para o lisboeta, quer para o turista, a não ser, claro, a apreciação da arquitectura global e da beleza da relação com o rio. É ver e andar.

Tudo o resto limita-se a circular. Por vezes, ou mesmo quase sempre, as boas ideias têm o seu lado perverso.
O facto é que a convergência dos caminhos lisboetas para a Real Praça do Comércio, chave mestra da concepção urbana da reconstrução pós-terramoto, se vai também mantendo como arquétipo lisboeta, reforçado até por intervenções posteriores.A abertura do eixo 24 de Julho/Ribeira das Naus/Infante D. Henrique veio canalizar todo o trânsito ribeirinho para o Terreiro do Paço, rompendo de forma drástica o equilíbrio da sua relação imediata com o rio e transformando-o em mero corredor de passagem, a que não faltam os pesados que ligam os pólos portuários de Alcântara e Xabregas. Se a isto juntarmos a abertura das Avenidas da Liberdade e Almirante Reis, carreando para a Baixa todo o trânsito da periferia, resulta num inevitável afunilamento no Terreiro do Paço, única saída possível, potenciando de uma forma inimaginável para a mente dos planeadores da reconstrução esse carácter de confluência que eles tão afincadamente cultivaram.

Se Lisboa pretende que o Terreiro do Paço volte a desempenhar o papel central que a sua história lhe granjeou, não vai lá com meros arremedos ou paninhos quentes. Há que intervir de forma decidida e radical.

CONTRIBUIÇÃO PARA UM PLANO DE SALVAGUARDA DA BAIXA POMBALINA
ESTRUTURAS, FUNDAÇÕES E OUTRAS CONSIDERAÇÕES
JOÃO AUGUSTO DA SILVA APPLETON

1. A Baixa Pombalina, construída após o grande terramoto de Lisboa de 1 de Novembro de 1755, constituiu um raro gesto de planeamento da cidade e, pela sua singularidade urbanística, arquitectónica e construtiva, justifica que seja hoje encarada como um objecto global, de grande valor patrimonial, que tem de ser alvo de uma operação global de reabilitação ou, pelo menos, sobre ela, sobre o seu futuro, tem de haver uma visão de conjunto que permita enquadrar as futuras intervenções, quer as que tenham um efeito estruturante, quer as que se destinem a resolver o estado de envelhecimento e de doença que afecta edifícios e quarteirões.

2. A Baixa, pelo menos na sua zona central, demarcada pelas Ruas da Madalena e Nova do Almada e pelas Praças do Comércio e do Rossio, foi construída sobre os escombros da cidade morta, e a malha ortogonal que se estabeleceu não teve em conta características geológicas ou hidrológicas locais.

3. Por isso, um dos passos essenciais para que possam vir a ser conduzidas intervenções globais de reabilitação deve ser o de fazer o mapeamento geológico e hidrológico de toda a zona da Baixa; no que se refere à geologia, existe informação abundante mas, ao que se sabe, não tratada e não actualizada, decorrendo tal informação de sucessivas campanhas de prospecção e de reconhecimento, incluindo as que resultaram das escavações para o Metropolitano de Lisboa, para parques de estacionamento e, em geral, para a construção de caves sob os edifícios existentes, de escavações arqueológicas, etc.

4.
A Carta Geológica da Baixa deverá, pois, partir da existente Carta Geológica de Lisboa e fazer o seu refinamento a partir da recolha e do tratamento de toda a informação existente, para o que deve ser feito um
apelo de colaboração à Câmara Municipal de Lisboa (Gabinete de Geologia), ao Metropolitano de Lisboa, à Administração do Porto de Lisboa, às empresas de sondagens e aos serviços de Arqueologia da CML e do IPA e IPPAR; recolhida toda essa informação, será possível definir uma campanha de estudos complementares que servirá para acabar de preencher a malha da informação geológica pertinente.A Carta Geológica da Baixa será, então, um elemento de referência essencial para todas as intervenções que venham a ser realizadas, quer em termos de escavações no espaço público ou sob edifícios, quer de operações de reforço estrutural e de fundações.

5. Para ter a visão completa das condições de fundação dos edifícios da Baixa, seria necessário realizar um trabalho de maior complexidade e que consistiria na execução de campanhas destinadas a avaliar as características de fundação dos edifícios, nomeadamente no que se refere à existência de estacaria de madeira, seu comprimento e estado de conservação. É viável, através de pesquisa documental, junto dos arquivos da CML, do ML, de empresas de sondagens, de gabinetes de projecto e de empresas de construção, fazer a recolha de informação que já foi obtida, nomeadamente a propósito de grandes campanhas de obras (túneis e estações do Metropolitano, intervenções nas grandes instalações bancárias, Grandes Armazéns do Chiado, etc).
Provavelmente, a informação que se poderá recolher desse modo será escassa ou, pelo menos, insuficiente, entendendo-se que o necessário trabalho de campo só seja feito caso a caso, a propósito de cada intervenção que seja prevista, projectada ou construída.

6. No que se refere à hidrologia da Baixa, a situação apresenta algumas semelhanças com a campanha geológica, já tratada, mas a informação disponível é mais escassa. Apesar disso, informação importante como a que decorre de grandes obras executadas, sobretudo no espaço público (parques de estacionamento dos Restauradores, do Martim Moniz e da Praça da Figueira, estações e túneis do Metropolitano no Rossio, Restauradores, Baixa-Chiado,Terreiro do Paço, etc.) deve ser recolhida e tratada. Essencial é prosseguir e alargar o estudo que tem vindo a decorrer, o qual deve abranger a Baixa e as suas franjas, sobretudo a montante (para norte), já que é fundamental conhecer o actual regime de acumulação e escoamento das águas subterrâneas e seu acesso à Baixa.
A importância de dispor de uma carta hidrológica da Baixa deriva da estreita relação entre os níveis freáticos e as condições de realização de escavações e fundações e, porventura antes do mais, da relevância que tem a variação dos níveis freáticos nas condições de conservação das fundações e estruturas existentes.

7. Do conhecimento das vertentes geológica e hidrológica da Baixa, resulta a possibilidade de se fazer igualmente o mapeamento da Baixa subterrânea, arqueológica.
Não se tratará apenas de refazer cenograficamente a Lisboa pré-terramoto, de que já existem mapeamentos e até modelos à escala, muito interessantes mas com um rigor que não é garantido; esta informação é muito importante e deve ser explorada, mas existe muita outra que, lentamente, tem vindo a ser acrescentada e actualizada, e que se refere, por exemplo, à urbe muçulmana e romana, cujo conhecimento tem sido muito valorizado nos últimos anos, sem que, no entanto, tenha havido o tratamento e a divulgação desse novo conhecimento que muito importaria pôr à disposição dos lisboetas e do público em geral, incluindo a definição de roteiros arqueológicos de Lisboa, com os sítios visitáveis.

8. No que se refere às componentes estruturais e construtivas, a Baixa deve ser olhada como uma grande unidade com muita diversidade, que resulta quer das excepções que foram assumidas desde os primeiros planos (exemplo máximo é, porventura, o do quarteirão que integra o antigo convento de Corpus Cristi, mais subtil é a significativa diferença entre os simples telhados de duas águas do desenho de Eugénio dos Santos e os telhados germânicos de Carlos Mardel), até às modificações que o tempo foi impondo, quer por pressão da moda que contrariou quando pôde o plano original para a Baixa, quer por pressão especulativa que o valor fundiário da que foi o coração da cidade parece ter justificado.

9. A Baixa que conhecemos foi construída ao longo dos últimos 250 anos, e mesmo a conclusão do plano de reconstrução demorou mais de 100 anos a ser executado; antes mesmo que tal acontecesse, já a cidade assistia a obras de ampliação e de alteração dos edifícios existentes, primeiro acrescentado um, dois ou três pisos, depois alterando os pisos térreos, abrindo caves, tudo isso se seguindo, quase sem interrupção até aos nossos dias em que prosseguem obras de reabilitação, de alteração e de total reconstrução interior, sem que alguma vez tais obras se subordinassem a um plano, a um programa ou mesmo a uma simples ideia coerente sobre a Baixa e o seu futuro.

10. Com uma história tão longa e tão sinuosa que, apesar de tudo, não fez perder à Baixa uma forte imagem de conjunto que ainda se aproxima da que teriam os reconstrutores, mas que, na verdade, ninguém nunca pôde observar completa e na sua total pureza, não é de estranhar que a Baixa seja hoje um somatório de quarteirões substancialmente distintos, de edifícios muito diferentes entre si, na imagem e nas suas componentes estrutural e construtiva.

11. A Baixa era uma cidade (ou parte de cidade) construída de alvenaria e madeira, com edifícios de piso térreo, três andares elevados e cobertura com sótão parcialmente aproveitado; as ruas ortogonais definiam quarteirões hierarquizados, mas com grande unidade no desenho de fachadas e coberturas.
Hoje, na Baixa, não resta nenhum quarteirão original, pelas razões que um certo sentido de progresso e de civilização impuseram; para além da modernização inevitável, imposta por diferentes formas de habitar e de viver, a Baixa que foi perdendo os seus habitantes também se adaptou à função comercial, de armazenamento e de serviços que, mais por ignorância do que por necessidade imperiosa, foram de forma sistemática introduzindo alterações estruturais relevantes, com substituição de pavimentos de madeira por pavimentos de aço ou de betão, supressão de paredes de fachadas e interiores de alvenaria, eliminação de paredes de frontal, ocupação de logradouros com construções, alteração de coberturas, incluindo a colocação de equipamentos.
Quem olhar a Baixa, de qualquer dos miradouros que sobre ela se debruçam, do Castelo ou do Carmo, da Graça ou de S. Pedro de Alcântara, não verá uma cidade “monótona” e repetitiva que seria a Lisboa planeada, mas a mudança não agradará a ninguém: a desordem urbana e a falta de qualidade de tantas intervenções apenas servirão para realçar a resistência estóica da Baixa Pombalina, sinal máximo de soluções que a tudo têm resistido, até aos piores impulsos e às decisões mais absurdas dos lisboetas e daqueles que de Lisboa fazem a capital dos seus desmandos especulativos, quase sempre sob o olhar complacente dos cidadãos e das autarquias.

12. Se a Baixa é hoje um conjunto que o tempo tornou heterogéneo, muito longe daquela monotonia tão criticada pelos lisboetas do final de Setecentos e, de algum modo, pela elite cultural de então, é preciso ter presente que, apenas na aparência, à homogeneidade visível corresponde um conjunto de edificações subordinadas globalmente à estrita observância dos mesmos princípios e regras estruturais e construtivas.
De facto, o longo período durante o qual foi decorrendo a reconstrução da Baixa conduziu a um grande número de desvios aos conceitos e aos desenhos originais; tal não pode surpreender, se pensarmos que logo na sequência das dissertações de Manuel da Maia que, de forma paulatina mas deliberada, foram definindo o “perfil” da cidade nova, os edifícios vieram a ser “beneficiados” com mais um andar elevado que já consta dos prospectos produzidos e que resultou, decerto, de uma lógica negocial entre o Reino e os proprietários obrigados a cumprir um plano que não desejavam.

13. As próprias soluções construtivas não permaneceram imutáveis, embora se mantenha, ao longo de mais de um século, uma matriz estrutural básica que só veio a ser abandonada definitivamente a partir do 3.º quartel do século XIX, quando um novo surto de expansão urbanística e a perda de memória directa do terramoto conduziram ao domínio do que veio a designar-se por construção dos “gaioleiros”. Não existe, portanto, uma construção pombalina, sistematicamente baseada num reticulado bidireccional de paredes de frontal associado a um conjunto de paredes de alvenaria ordinária formando fachadas e empenas, saguões e, por vezes, separações de fogos. Esta solução, que constitui o paradigma do edifico pombalino, foi sendo alterada e simplificada, em dois tempos e por dois motivos principais: logo no início da reconstrução, ainda no século XVIII, verifica-se que alguns frontais são suprimidos e substituídos por tabiques de prancha ao alto, o que se deverá ao facto de se tratar de lotes menores, localizados fora das zonas mais nobres da Baixa, e à acção de construtores menos criteriosos.
Depois, as acções fiscalizadoras foram abrandando, os receios de novo sismo foram esmorecendo, e a especulação imobiliária foi fazendo o seu caminho; uma das formas mais directas de construir estes edifícios mais depressa e com menos custos consistiria precisamente na diminuição da quantidade de paredes de frontal, criando-se deste modo uma nova hierarquia de paredes que originalmente, e por causa do sismo, não existiria.
Ao mesmo tempo e pelas mesmas razões, os projectos originais deixaram de ser cumpridos, verificando-se, com a complacência do Senado de Lisboa, o aumento do número de andares dos edifícios já construídos e mesmo dos que então se iniciavam.

14. Estas circunstâncias poderão ser explicadas, entre outros motivos, pelo facto, muitas vezes citado, de não haver projectos completos dos edifícios, que incluam a definição da estrutura como um todo, ideia que se foi consolidando com o não-aparecimento de desenhos ou de recomendações escritas específicas quanto à organização da compartimentação interior e da estrutura de paredes e pavimentos.
A circunstância de nunca se terem “descoberto” outros desenhos, além dos projectos conhecidos que definem alçados de uma pequena parte da zona intervencionada, plantas gerais e cortes esquemáticos, apenas pode significar que se perderam, ou melhor, que ainda não se encontraram muitos dos elementos em falta, entre os quais poderão estar, também, recomendações sobre as soluções construtivas; não é razoável admitir que tais recomendações não existissem, já que a preocupação que domina a reconstrução, para lá do exercício de poder que representa, é a da segurança sísmica das estruturas.

15. Independentemente de todas as dúvidas que subsistem sobre a autoria da solução da estrutura de gaiola pombalina, questão que, aliás, apenas deveria suscitar uma curiosidade muito moderada, o facto é que a reconstrução se subordinou a regras construtivas muito racionais e cuja aplicação evidencia um excelente domínio da arte da construção, como seria de esperar de arquitectos e engenheiros prestigiados na arquitectura civil, religiosa e militar, com amplas provas dadas.
A heterogeneidade a que, efectivamente, obedecem as construções da Baixa não pode ser olhada com estranheza, mas com a naturalidade com que tem de olhar-se para História: o homem muda, como a natureza, e a construção é apenas uma parcela da interacção entre o Homem e a Natureza e, portanto, muda também.
Compreender a heterogeneidade da Baixa, com toda a sua carga histórica, é, por isso, um dever de quem sobre ela se debruça, sob pena de nunca ser entendida a realidade global que hoje é, como ontem foi, mas sempre diferente, numa unidade que, apesar de tudo, parece ser prevalecente.

16. A grandeza da Baixa e do acto que lhe deu origem, somatório de actos singulares e quase extravagantes num país que teve poucos períodos heróicos ao longo da sua história como nação, justifica que agora haja a capacidade de iniciar, finalmente, um novo caminho de coragem e de competência que será a melhor homenagem aos que participaram mais directamente na concretização desse desiderato excepcional.
Olhar com respeito o passado, ver a Baixa numa perspectiva multifacetada e sem preconceitos, não significa nenhum de dois princípios extremos de actuação: um marcado pelo temor reverencial que impede a inovação e a transformação; outro determinado pela facilidade de nada afrontar, a partir de falsos argumentos de que toda a carga histórica na Baixa tem o mesmo valor.
Respeitar a Baixa e a sua história comporta, por isso, um exercício de grande rigor técnico e histórico e uma coragem para roturas onde elas são indispensáveis, seja para dar remédio a erros sanáveis, seja para inovar e alterar onde e quando as próprias condições de sobrevivência da Baixa o imponham.

17. Neste exercício de rigor e de competência multidisciplinar é essencial não esquecer que a unidade mínima de intervenção tem de ser, definitivamente, o quarteirão e, algumas vezes, pode ser mesmo a frente de rua ou um conjunto de quarteirões.
Independentemente dos raciocínios fundamentados na arquitectura ou no urbanismo, o quarteirão impõe-se como unidade fundamental por razões estruturais e construtivas, onde prevalecem factores determinantes como a resistência aos sismos e a segurança contra incêndios.
A existência de logradouros comuns ao quarteirão, a construção de lotes contíguos com paredes meeiras que se elevam acima do telhado com função guarda-fogo, asseguram que, pelo menos de acordo com a sua concepção, cada quarteirão é como um único e enorme edifício, dividido em células autónomas com características diferenciadas.

18. A continuidade estrutural, em planta, com fachadas de vários edifícios que são, na verdade, uma só fachada, é acompanhada também por um enorme rigor no desenho altimétrico ao longo de cada quarteirão. Nas zonas planas, a continuidade de cérceas é evidenciada pela correnteza das cimalhas e, nos quarteirões em ruas declinosas, observa-se um “dégradé” muito cuidado a fazer o acerto e desacerto das fachadas, das soleiras, dos peitos e das cimalhas.
Este desenho que, parecendo apenas arquitectónico, é determinantemente estrutural, tem de ser retomado por razões que a engenharia sísmica pode facilmente invocar.
Naturalmente que se sabe que não é possível, nem será desejável, um regresso a um passado de uma pureza que, porventura, nunca existiu a não ser no papel mas, com saber e com coragem, é caminho que tem de ser ensaiado e que deve ser percorrido.
Tantas e tão profundas têm sido as alterações em cada quarteirão da Baixa que se pode dizer sem receio que cada quarteirão é um caso e não podem estabelecer-se, à partida, regras gerais.
É preciso ter consciência de que os quarteirões onde ocorreram transformações relevantes em altura ou nas estruturas dos pisos, principalmente nos pisos térreos, sem que as estruturas tenham sido globalmente reforçadas, estão hoje condenados em caso de ocorrência de um sismo que replique o de 1755.
Transições bruscas de rigidez de edifício para edifício num mesmo quarteirão condenam o quarteirão, não devendo ser admitidas, em princípio, diferenças de mais de um andar entre edifícios contíguos do mesmo quarteirão; além disso, acrescentos de até três andares executados em alguns edifícios, sem reforços significativos, representam a aceitação de reduções drásticas das condições de segurança de estruturas e fundações, mesmo na ausência de sismos tão violentos como o que determinou a construção da Baixa.
É também essencial eliminar ou reduzir drasticamente as perturbações nas fachadas introduzidas pela supressão de pilastras e pelo alargamento desmedido de montras; é igualmente necessário analisar os efeitos de outras alterações estruturais introduzidas nos andares inferiores, de modo a constatar a eventual necessidade de repor elementos estruturais ou de reforçar os existentes.

19. Admite-se que estes saudáveis princípios de intervenção, que se baseiam em raciocínios estruturalmente intocáveis, não possam ser aplicados a toda a Baixa.
Admite-se que, tal como Pombal sentiu, mesmo com todo o poder de que dispunha, os direitos de propriedade venham a constituir obstáculo de monta à concretização de operações indispensáveis de saneamento estrutural.
Admite-se que alguns quarteirões sejam hoje irrecuperáveis à luz de uma operação razoável de recuperação deste património e, por isso, admite-se também que venham a eleger-se quarteirões e edifícios de sacrifício onde a realidade demonstrou que pouco ou nada resta da sua composição original, com possível excepção de fachadas mais ou menos postiças. Admite-se mesmo que a sobrevivência global da Baixa passe por se aceitarem alguns sacrifícios, seja para fazer o agrupamento com o parcelamento de edifícios, seja para fazer a sua reconversão funcional para grande comércio, parqueamento automóvel, etc.
Nesses casos, ainda mais se exige das autoridades, dos promotores, dos projectistas e dos construtores em conjunto obrigados a pôr em prática operações que se encarem como intervenções de salvaguarda à custa de enorme qualidade dessas intervenções.

20. Sem tabus, mas com muito respeito, a Baixa tem uma enorme capacidade de regeneração. É apenas necessário que, finalmente, sejamos capazes de ser dignos dela e daqueles que a pensaram e fizeram. Para isso exige-se cultura técnica, rigor profissional e sensibilidade, atributos que não são comuns, como seria de desejar.
De facto, a formação profissional, a todos os níveis, tem-se revelado claramente insuficiente, escasseando competências desde os promotores e donos de obra até aos operários artesãos, passando por projectistas, construtores e fiscalizações.
As grandes obras foram sempre grandes escolas e Portugal não fugiu a essa regra, sendo a própria reconstrução da cidade de Lisboa um exemplo de progresso técnico da maior importância; também se poderiam referir, noutros contextos e a outras escalas, os exemplos da construção do Convento/Palácio de Mafra ou do Palácio da Ajuda.
A revitalização da Baixa passará necessariamente por vastíssimas campanhas de obras a que corresponderão investimentos de muitas centenas de milhões de Euros; por isso, existem condições objectivas para que esta megaoperação, a desenrolar-se num horizonte temporal que não será inferior a duas décadas, possa ela própria constituir-se como motor e centro de uma nova mentalidade quanto à aprendizagem de princípios, metodologias e práticas de conservação e de reabilitação, virada para todos os agentes interessados.

21. Nesta ideia, que poderá levar à institucionalização de uma Escola especial, dedicada a um ensino simultaneamente horizontal e vertical, onde caberão os saberes práticos da experiência feitos e os conhecimentos teóricos, científicos, multidisciplinares, terá de haver lugar para a sensibilização e aprendizagem de todos os que irão participar no que se deseja ser um gesto exemplar de reflexão e trabalho sobre a cidade velha.
A prioridade deve, apesar de tudo, ser dirigida a um conjunto mais restrito de operadores: em primeiro lugar, os projectistas, arquitectos e engenheiros que ainda hoje estão muito pouco preparados (e mesmo pouco interessados) para enfrentar os desafios técnicos que se adivinham; para estes, a Escola imaginada seria uma espécie de extensão da Universidade, mas com uma forte componente de atelier de projecto. Depois, virá a necessidade de (re)aprender materiais e técnicas, combinando o artesanato e os materiais tradicionais com a inovação tecnológica, com os novos materiais e equipamentos, cuja utilização não deve ser desprezada, muito menos anatemizada; esta componente de ensino, dedicada aos operários-artesãos, é, porventura, a mais difícil de organizar e, por isso, deveria ser prioritária.
Esta ideia de uma Escola para a Baixa deveria, até pelo simbolismo que tal encerraria, constituir-se e viver no próprio espaço geográfico da Baixa ou nas suas margens, sendo quase certa a possibilidade de dispor de um edifício público existente e adaptável, de preferência ele próprio portador de uma história que se integre no objecto central do trabalho.

2.1 Os Limites da Área de Intervenção

Os limites da área de intervenção resultam de uma ponderação dos limites propostos pela candidatura da Baixa Chiado a Património da Humanidade, dos limites da SRU Baixa Chiado, dos limites das freguesias, total ou parcialmente abrangidas, e de um ajustamento a Norte para coincidir com o Elevador da Glória.
Na área de intervenção adoptada incluem-se as freguesias da Sé, Madalena, São Nicolau, Sacramento, Mártires e, parcialmente, as freguesias da Encarnação, Stª. Justa e S. Paulo.
Fora destes limites há importantes áreas de interface, nomeadamente Alfama, Colinas do Castelo, Bairro Alto, Bica e Santa Catarina, mas também o Martim Moniz, o Intendente e o vale da Av. da Liberdade, com os quais há uma relação estreita em termos sociais, económicos, das acessibilidades e da vivência do espaço público que terão de ser equacionadas nas medidas a implementar na Baixa Chiado. O que aqui vier a suceder terá consequências nas áreas circundantes, mas a inversa também é verdadeira. As medidas de dinamização económica e de reabilitação social que se puserem em prática, o novo conceito de mobilidade para esta área um novo olhar sobre a forma de utilizar o espaço público e as políticas de segurança, protecção civil e higiene urbana, não podem ignorar o efeito de contaminação que vão ter nesta envolvente.
Para além das áreas da envolvente imediata, existem vários pontos, um pouco por toda a cidade, onde, em consequência do novo modelo de mobilidade que se propõe, será necessário intervir para resolver estrangulamentos na rede viária.

Os Limites da Área de Intervenção


2.2 Um novo Terreiro do Paço

A OCUPAÇÃO ACTUAL
Os edifícios do Terreiro do Paço foram construídos para sede do poder político e judicial. A importância da reocupação do Terreiro do Paço, na proposta de estratégia para reabilitar a Baixa, está desenvolvida no ponto 1.4.
Enquanto estrutura edificada, trata-se de uma construção com grandes espaços e pés-direitos muito altos que, ao longo dos anos, foram sofrendo alterações interiores sem pôr em causa os princípios gerais da sua morfologia ou o desenho arquitectónico.
Compartimentar estes edifícios para acolher novos usos obriga a uma profunda reflexão, aliando o restauro e a modernização dos espaços e das instalações técnicas.
Na ala Nascente, onde está instalado o Ministério das Finanças, realizaram-se obras profundas na primeira metade do século XX. Nos quatro edifícios que constituem a fachada Norte da Praça, estão localizados os serviços do Ministério das Obras Públicas, dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna e o Supremo Tribunal de Justiça. Na ala Poente, os Ministérios da Agricultura, o Estado-Maior da Armada e alguns serviços do Estado-Maior do Exército. Na ala do Arsenal, estão instalados o Tribunal da Relação de Lisboa e diversos serviços da Armada. No conjunto dos edifícios do Terreiro do Paço foram, no século passado, realizadas múltiplas obras, com substituição das antigas estruturas de madeira por estruturas em aço ou betão armado. A ala do Arsenal, onde se localizava o Instituto Hidrográfico, foi toda reconstruída com estrutura de betão armado após o incêndio dos anos sessenta.

OPORTUNIDADES
No piso das arcadas que ladeiam o Terreiro do Paço, têm vindo a ser recuperados vários espaços para a instalação de actividades abertas ao público.
Para além do antigo café Martinho da Arcada, que constitui uma excepção, abriram recentemente ao público o Welcome Center da CML, a galeria de exposições temporárias do Ministério das Finanças e o restaurante Terreiro do Paço.
A área dos espaços deste piso, que confrontam com as arcadas, é de cerca 10.000 m2. É uma área considerável que poderia, sem prejudicar a entrada nobre dos Ministérios, destinar-se à instalação de um núcleo cultural e de comércio especializado (ver ponto 3.1).
Nos pisos térreos dos edifícios que não enfrentam directamente a Praça do Comércio e no primeiro e segundo pisos, e águas-furtadas, a área total disponível é de cerca de 150.000 m2.
Considerando um rácio m2/posto de trabalho bastante generoso (25 m2/pt), poder-se-á, com um projecto de reocupação e recuperação dos edifícios, albergar cerca de 5000 pessoas, um acréscimo significativo relativamente aos cerca de 1000 postos de trabalho hoje existentes no mesmo local*.

* O número de 982 ocupantes do Terreiro do Paço não inclui os efectivos da Armada, que ocupam parte da Ala Poente, nem os funcionários dos tribunais.

Propõe-se, ainda, no Terreiro do Paço, a instalação de um Hotel (5 estrelas +) no quarteirão a poente do Arco da Rua Augusta. Este hotel seria instalado em dois edifícios contíguos que completam o quarteirão, um virado à Praça do Comércio, onde está instalado o Ministério da Justiça, e outro com frente para a Rua do Comércio. Para instalar o Hotel, aproveitar-se-iam, como áreas sociais, os grandes espaços e escadarias do Ministério da Justiça. Este Hotel será uma peça importante para o reforço da centralidade política e financeira da Baixa e um contributo para a qualificação do turismo em Lisboa. Estima-se que o Hotel possa ter capacidade para 120 quartos.

Um novo Terreiro do Paço
Área utilizável para serviços = 140 000 m2
Área disponível nas arcadas para actividades públicas: 10 000m2



2.3 Um Centro Financeiro Integrado

Na Baixa estão localizados: o Ministério das Finanças, a sede do Banco de Portugal, as sedes do Montepio e do Banco Totta, e as instalações centrais do BCP, BPI, CGD, BES…
Além das Direcções destes Bancos, está situado na Baixa e no Chiado um conjunto alargado de serviços bancários, com uma elevada densidade de balcões.
A área total de construção afecta à actividade bancária e seguradora é de cerca de 280.000 m2, dos quais 20.600 m2 estão localizados no piso térreo dos edifícios.
Os 280.000 m2 correspondem a 13% da área bruta total de construção da Baixa-Chiado.
O reforço de um Centro Financeiro Integrado será um contributo importante para a reabilitação da Baixa. Esse reforço poderá não passar pelo aumento da área afecta à actividade bancária, mas sim pela manutenção dos centros de decisão ou instalações representativas das instituições financeiras.
Admitindo que a actual cobertura de balcões possa ser excessiva face às inovações tecnológicas verificadas nos últimos anos, seria de todo o interesse que a área a libertar, especialmente ao nível do piso térreo dos edifícios, fosse utilizada por actividades como, por exemplo, salas de exposições de colecções de arte ou outros espaços culturais abertos ao público.
É desejável que, na reorganização das instituições financeiras e na sua relocalização na cidade, alguns espaços a libertar na Baixa venham a ser reocupados por outras instituições financeiras que pretendam concentrar aqui os seus serviços, cabendo, nestes casos, à Câmara ou à entidade que vier a gerir o território da Baixa-Chiado, um papel de mediador nestas transferências. Esta entidade teria um papel proactivo, encarando a reafectação de áreas numa visão alargada da cidade, podendo entrar nessa negociação com contrapartidas fora da área da Baixa-Chiado.
Em qualquer caso, será condição “sine qua non” para reforçar as funções de Centro Financeiro Integrado anular os factores negativos que levaram à perda de peso da Baixa como Centro de Serviços, isto é: aumento, em número, da oferta de estacionamento próximo do núcleo financeiro – zona Sul da Baixa – modernização da rede de telecomunicações e fomento do nível de qualidade dos serviços pessoais, em geral, da hotelaria, da restauração e da oferta cultural, bem como da qualidade do ambiente urbano – diminuição do ruído e melhoria da qualidade do ar, do espaço público e da segurança.

Um centro financeiro integrado


Emprego actual serviços = 30 000

2.4 Um Centro Comercial sem limites

SITUAÇÃO ACTUAL
O conjunto da Baixa-Chiado já foi o grande centro comercial da capital.
A partir do anos 60, deu-se início à perda de importância relativa da zona como área comercial, processo de declínio acelerado com o incêndio do Chiado de 1988.
São múltiplas as razões que levaram a uma diminuição da procura e à perda de importância desta actividade.
Nos últimos anos iniciou-se uma recuperação, em particular no Chiado e, um pouco, na Rua do Ouro e na Rua Augusta.
Apesar do declínio, na área de intervenção estão instalados 1136 estabelecimentos que ocupam 290 000 m2. A área comercial localiza-se, metade ao nível do r/c, e a outra metade nos pisos superiores em parte com espaços de armazenagem, mas a sua distribuição pela área de intervenção é muito heterogénea, tanto quanto à densidade como à qualidade.
No que respeita ao valor imobiliário dos espaços comerciais, é manifesto o valor mais elevado no Chiado Sul e mais baixo na Baixa Nascente.
Na Baixa e no Chiado, existem ainda cerca de 500 estabelecimentos comerciais classificados pelo seu valor histórico e patrimonial, alguns dos quais centenários, que são marcas de referência da cidade.

REJUVENESCIMENTO DO COMÉRCIO
A estratégia para um rejuvenescimento do comércio assenta nos seguintes vectores:
– Incremento da procura resultante de um maior número de pessoas a trabalhar e a viver na Baixa, no Chiado e na Encosta do Castelo, e do número de visitantes;
– Valorização das lojas de marca – comércio tradicional da Baixa;
– Mais oportunidade para a instalação de novos empresários;
– Institucionalização de uma entidade que promova a criação de uma marca Baixa-Chiado, negoceie horários alargados e assegure a qualidade da limpeza, segurança e a gestão conjunta dos serviços;
– Implementação de um sistema de logística partilhada (abastecimento e distribuição domiciliária) com núcleos de armazenagem e “transfer” fora da área de intervenção. Esta medida permitirá aumentar as áreas
locáveis em cerca de 10%;
– Melhor espaço público com a supressão do tráfego de passagem, alargamento dos passeios e melhoria do conforto e segurança dos peões;
– Aumento da capacidade de estacionamento em parques periféricos e à superfície, com um tarifário que favoreça as pequenas permanências;
– Implementação de um sistema de mobilidade local com veículos eléctricos em movimento contínuo e melhoria da acessibilidade às colinas.

Um centro comercial sem limites


Rua da Vitória – 30 000 m2 | Rua de Santa Justa – 40 000 m2

UM PROJECTO ESTRUTURANTE E DUAS INTERVENÇÕES COMPLEMENTARES
Para além destas acções a desenvolver em toda a Área de Intervenção, propõe-se desenvolver três acções de fundo no domínio do Comércio, que se pensa possam ter um efeito catalisador e regenerador do comércio tradicional da Baixa e do Chiado. São eles:
– O desenvolvimento de duas ruas comerciais funcionando como centros comerciais a céu aberto;
– Reinstalar na Praça da Figueira um mercado, parte a céu aberto;
– Instalar duas áreas de comércio, restauração e lazer na zona ribeirinha junto ao Campo das Cebolas e na Praça da Ribeira.

UM CENTRO COMERCIAL A CÉU ABERTO
As duas ruas comerciais – da Vitória e de S.ta Justa – apoiam-se em percursos pedonais assistidos (ver ponto 2.7). No caso da rua da Vitória, a galeria do Metro que liga a Rua do Crucifixo ao Largo do Chiado e uma nova ligação, também por escadas rolantes, que ligará a Rua dos Fanqueiros à Rua da Madalena e daí à Colina do Castelo de S. Jorge.
No caso da rua de S.taJusta, no extremo Poente existe o elevador de S.ta Justa e, no extremo Nascente, as escadinhas junto ao edifício da Polux nas quais se propõe instalar escadas rolantes ou equipamento do mesmo tipo, a estudar.
Trata-se de duas ruas transversais que tiram partido dos fluxos pedonais que se pretendem incrementar entre o Vale – a Baixa – e as Colinas – o Chiado e o Castelo.
O objectivo é que estas ruas passem a ser geridas como um centro comercial, isto é, como uma entidade única que negoceie contratos de arrendamento de acordo com uma estratégia comercial e opere o espaço nas suas várias componentes – abastecimento, limpeza, segurança, promoção, etc.
Para viabilizar a operação, é necessário criar condições para que uma entidade única agregue a propriedade dos vários edifícios que constituem cada uma destas ruas, promova as operações de realojamento, se necessário, negoceie contratos de arrendamento, realize as obras de restauro e renovação necessárias e redistribua os usos pelos diferentes edifícios e pisos.
Este tipo de intervenção em cascos históricos tem sido desenvolvido em algumas cidades históricas europeias, por vezes por iniciativa municipal, noutras por promotores privados e, noutros casos ainda, em parceria público/privado.
O primeiro passo nesta operação será a avaliação pormenorizada do valor patrimonial dos edifícios destas duas ruas para se estabelecer, com rigor, os tipos de intervenções possíveis, tanto no que respeita a alterações no edificado, como nos usos e, depois, levar a efeito uma operação urbanística que fixe as alterações fundiárias a efectuar e regulamente a obra a realizar.
Tais operações urbanísticas poderão ser autónomas para cada uma das ruas e escalonadas no tempo.
Neste caso, deverá ser dada prioridade à Rua da Vitória e, só depois de avaliados os efeitos, se decidirá avançar para a Rua de S.ta Justa.
As intervenções na Rua da Vitória e na Rua de S.ta Justa desenvolver-se-iam no âmbito das competências da SRU, adoptando um Documento Estratégico para um conjunto de quarteirões que estabeleça a forma de associação de proprietários, a eventual aquisição, nos casos em que a concordância dos proprietários não fosse possível, e o lançamento de um concurso entre operadores de centros comerciais.
Na análise já efectuada verifica-se que, em ambas as ruas, há edifícios setecentistas de grande valor em que apenas é admissível o uso comercial no piso térreo, mas outros em que é de admitir remodelações profundas, ou mesmo o emparcelamento de dois ou mais prédios para tornar viável a instalação de lojas-âncora com dimensão relevante.
Numa estimativa preliminar, considerando já a avaliação do património arquitectónico em jogo, é possível obter uma área bruta comercial total de cerca de 30 000 m2 na Rua da Vitória e de 40 000 m2 na Rua de S.ta Justa.

UM MERCADO NA PRAÇA DA FIGUEIRA
A segunda intervenção consiste em repensar a forma de voltar a atribuir à Praça da Figueira um papel comercial relevante, mantendo o seu carácter de espaço público de transição entre o Martim Moniz e a Baixa.
O Plano de Eugénio dos Santos, executado quase integralmente, é a matriz da intervenção, dita pombalina, que constitui o grande legado patrimonial desta área. No Plano foi introduzido, nos anos 50 do século XX, uma alteração significativa: a demolição do Mercado da Praça da Figueira.
De facto, o plano de 1756 previa, apenas, duas Praças: o Rossio e a Praça do Comércio e, no quarteirão a Nascente do Rossio, a construção do Hospital Real onde, antes do terramoto, se erguia o Hospital de Todos os Santos.
Não tendo sido construído o Hospital, foi, no seu lugar construído o Mercado da Praça da Figueira, que foi demolido no século XX. Em vez das duas Praças previstas no projecto pombalino, surgiu um vazio no qual os edifícios, ao contrário do Rossio e da Praça do Comércio, não têm um desenho de fachadas de conjunto.
Apesar das obras recentemente realizadas, a construção do parque de estacionamento, a deslocalização da estátua e o revestimento dos pavimentos, a Praça da Figueira não conseguiu ganhar o estatuto de Praça.
Uniformizar as fachadas de acordo com o projecto de revestimento a azulejos de Daciano da Costa poderá ser um ponto de partida. Um outro será a recuperação parcial do espaço central.
Logo que se reduza o espaço afecto à circulação automóvel à superfície, serão possíveis novos usos para a Praça da Figueira.
Desta forma, além de um espaço na placa central organizado para feiras semanais – filatelia, antiguidades, produtos regionais e biológicos –, poderá ser equacionada a possibilidade de se implantar, numa estrutura ligeira de aço e vidro, de baixa altura, algum comércio permanente, nomeadamente do ramo alimentar – gastronomia, restauração e, também, serviços de apoio aos visitantes (posto de informação turística, segurança e instalações sanitárias, etc.).

ÁREAS DE COMÉRCIO, RESTAURAÇÃO E LAZER NA FRENTE RIBEIRINHA
Na terceira intervenção desenvolver-se-á uma área de comércio de média dimensão, com cerca de 18 000 m2 acima do solo, e parque de estacionamento subterrâneo para cerca de 700 veículos na zona do Campo das Cebolas.
Esta intervenção incide sobre um quarteirão limitado pelas Ruas do Cais de Santarém,Victor Machado e Av. Infante D. Henrique, para o qual será necessário elaborar um projecto conjunto, que assegure a manutenção de alguns valores patrimoniais e a construção de um novo conjunto vocacionado para o comércio de produtos tradicionais, restauração e lazer.
Um edifício totalmente aberto para o exterior, com esplanadas, será adequado ao carácter popular do Campo das Cebolas, já com forte presença de estabelecimentos de restauração. A proximidade de Alfama e do futuro terminal de navios de cruzeiro é garantia de sucesso.
O antigo Mercado da Ribeira é uma interessante estrutura de ferro construída no primeiro quartel do século XX.
A sua desactivação, enquanto mercado de produtos alimentares, nos anos 90 permitiu acolher um conjunto diversificado de usos. Porém, com a actual gestão do edifício ainda não se conseguiu tirar partido de todas as potencialidades deste espaço.
É, portanto, oportuno proceder a uma avaliação, de forma a melhor aproveitar este espaço, considerando: a área disponível de 12 000 m2, o volume das naves centrais e a possibilidade de uma oferta suplementar de estacionamento público nas ruas adjacentes.O programa a estabelecer terá em conta a instalação de uma superfície comercial que a REFER projecta para a estação do Cais do Sodré.

2.5 Mais gente a residir na Baixa

HABITAÇÃO
Actualmente, residem na Baixa Chiado cerca de 4.900 moradores.
Após um prolongado período de declínio da população, seguindo, com mais intensidade, a tendência de Lisboa – que perdeu nos últimos 20 anos 243 280 habitantes (menos 30%), enquanto o conjunto das UOR perdeu, no mesmo período, 54% da sua população, – assiste-se actualmente a alguma recuperação.
Nos últimos anos verificou-se um esforço considerável na reconstrução de edifícios para fins habitacionais, em particular no Chiado, caso da zona sinistrada pelo incêndio do Chiado, dos Terraços de Bragança, na Rua do Alecrim, do conjunto residencial da Rua Garrett e de alguns edifícios totalmente reconstruídos, que totalizam cerca de 160 fogos.
Em simultâneo, continua a decorrer a reabilitação de alguns edifícios com intervenções mais profundas.
A zona onde o processo de renovação não se verificou foi a zona da Baixa, a que não são estranhas as restrições impostas pelo Plano Director Municipal.
As características do parque habitacional da Baixa Chiado são muito diversificadas na tipologia e dimensão dos fogos, estado de conservação e data de construção.
A política pública de habitação é desenvolvida no ponto 3.2.

ACRÉSCIMO POSSÍVEL DE RESIDENTES
Na Baixa Chiado já não existem espaços livres de dimensões relevantes, nem a possibilidade de construir grandes edifícios para novos conjuntos residenciais.
Acresce que a morfologia dos quarteirões da Baixa dificulta a insolação e a ventilação dos pisos mais próximos do chão, pelo que apenas os dois últimos pisos apresentam condições favoráveis ao uso habitacional.
Na área de intervenção existem 42 edifícios totalmente devolutos, além de inúmeras fracções na mesma situação. A área total de fracções devolutas é de 274259 m2, dos quais cerca de 40% se localizam na Baixa, pelo que, na óptica da sua reabilitação, parece mais aconselhável a utilização para comércio e serviços nos três primeiros pisos e residência nos pisos superiores.
Seguindo esta linha de raciocínio, faz-se o exercício de afectar à habitação todos os fogos existentes ou espaços devolutos que já tenham tido esse uso, bem como os armazéns existentes nos pisos acima do 2.º andar.
Dividindo a área bruta total obtida por um rácio de 125 m2/fogo e considerando uma média de 3 habitantes /fogo, chegou-se a uma capacidade total de 17700 residentes, incluindo os já existentes (…)

Unidades Operativas de Reabilitação – SRU


HOTELARIA

Teoricamente, a capacidade hoteleira existente na Baixa é de 1700 camas, das quais 770 em hotéis de 3 e 4 estrelas e 1000 em residências e pensões, na sua larga maioria muito desqualificadas.
Entre os hotéis, destacam-se Mundial, Avenida Palace, Borges, Regency Chiado e Bairro Alto, com um total de cerca de 400 camas.
As pensões e residenciais deverão ser objecto de uma inspecção cuidadosa para avaliar as que poderão ser reabilitadas e as que devem ver as licenças canceladas. O uso indevido de algumas unidades está na origem de situações sociais e de segurança graves que hoje se vivem na Baixa.
Nos últimos anos, foram apresentados à CML projectos para a construção de mais 4 hotéis, com uma capacidade estimada de 620 camas, nomeadamente no Quarteirão da Pastelaria Suíça (Rossio), no Cais de Santarém e em parte do antigo Convento Corpus Christi.
Para estas diversas formas de hotelaria e residência existem na Baixa, no Chiado e na Encosta do Castelo alguns edifícios ou conjuntos de edifícios com características adequadas. Assim, para além das intenções já manifestadas, na CML existem oportunidades na utilização de todo o edifício do antigo Convento Corpus Christi, do Tribunal da Boa Hora, do antigo edifício da CML nos Restauradores e da actual sede da Egeac, na encosta do Castelo. Acresce o já referido hotel a instalar no quarteirão a Poente do Arco da Rua Augusta, que constitui a possibilidade mais relevante pelo efeito qualitativo que pode trazer a toda a área de intervenção.
Com este conjunto de projectos e outros que irão surgir, é possível aumentar a oferta turística na zona em cerca de 1000 camas e reabilitar metade das existentes.
O reforço da capacidade hoteleira na Baixa-Chiado e na Encosta do Castelo é desejável e deve ser incentivado através dos meios que estiverem ao alcance da Câmara. A hotelaria garante movimento ao longo das 24 h do dia, contribuindo para a vitalidade e segurança nas ruas, aumenta a procura no comércio e restauração.
Hotelaria de qualidade favorece o incremento do movimento dos cruzeiros turísticos e, eventualmente, cria condições para os cruzeiros com origem e destino em Lisboa. A componente dos “aparthotels” e dos pequenos apartamentos com serviços comuns (lavandaria e segurança), para os chamados “city-users”, também deve ser incrementada.

Mais gente a residir na Baixa-Chiado – Hotelaria



2.6 Uma reabilitação sustentável do edificado

AS DISPOSIÇÕES DO PDM
Exceptuando a frente ribeirinha, no território da Baixa-Chiado, o espaço público – praças, ruas e largos – está totalmente definido e as parcelas ou lotes urbanos estão edificados. Já não existem vazios a preencher mas, sim, edificado a reabilitar ou a reconverter.
No PDM em vigor, e excepção feita a parte da área portuária entre Santa Apolónia e o Campo das Cebolas, as UOPG 1, 3, 8, 9, 10 e 11 cobrem, total ou parcialmente, a área de intervenção. De entre as UOPG, destaca-se a unidade UOPG 8 da Baixa, que cobre cerca de metade do total da área de intervenção.
Na Planta de Ordenamento – Classificação do Espaço Urbano, a área de intervenção subdivide-se nos seguintes espaços: Área Histórica da Baixa, Área Histórica Habitacional, Área Consolidada de Edifícios de Utilização Colectiva Terciária, Área Usos Especiais e Área de Equipamentos e Serviços Públicos, nas quais os vários tipos de intervenção urbanística estão estabelecidos, respectivamente, nos artigos 38.º a 40.º, 31.º a 37.º, 62.º e 63.º, 85.º a 89.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa (RPDM).

O PLANO DE EUGÉNIO DOS SANTOS
No Plano de Reconstrução da Baixa Pombalina de 1756, traçado urbano, projectos das infra-estruturas do espaço público, desenho das fachadas e técnicas construtivas são indissociáveis. Mas é necessário ter presente que o preenchimento dos espaços edificáveis com frentes de lote de dimensões variáveis demorou mais de um século e que, durante esse período, se verificaram algumas alterações na volumetria dos edifícios e nas técnicas construtivas. Por outro lado, se na origem todo o espaço era destinado a residência, com excepção do r/c previsto para comércio ou actividades artesanais, até aos nossos dias, muitas alterações dos edifícios pombalinos foram feitas rasgando vãos, em particular no r/c comercial, aumentando pisos, alterando ou substituindo a estrutura “em gaiola”. Alguns edifícios foram demolidos e reconstruídos com projectos modernos que rompem com o pombalino, outros, mais recentes, com “pastiches” neopombalinos.
Hoje, a situação é muito heterogénea quanto à fidelidade ao projecto original, ao valor patrimonial efectivo do existente, ao estado de conservação e ao uso dos vários pisos.
É também uma situação heterogénea quanto ao estatuto da propriedade com um peso significativo de propriedade institucional, mas também uma presença significativa, não negligenciável, dos edifícios divididos em propriedade horizontal (12%), situação que um projecto de reabilitação não pode deixar de ter em conta.

Uma reabilitação sustentável do Património histórico-arquitectónico

RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO ACTUAL
O levantamento do património arquitectónico relevante tem vindo a ser realizado. Todos os edifícios deverão ser avaliados em profundidade, num trabalho iniciado pela Unidade de Projecto Baixa Chiado e pela DGEM, que está a ser completado pela Baixa Chiado SRU. Esta base de informação é indispensável para se formularem propostas sustentáveis de reabilitação.
Existem fichas, preenchidas a partir do levantamento feito a cada edifício, com a identificação dos elementos construtivos e decorativos a preservar, das alterações introduzidas ao projecto inicial, do estado de conservação e patologias construtivas, dos usos actuais, da propriedade, etc.
Feito o levantamento, foi possível quantificar a área bruta de construção existente, por unidades de ordenamento de reabilitação (UOR), com a discriminação dos usos e do estado de conservação.
A área bruta de construção total existente é de 2 157 793 m2, dos quais 454 387 m2 (24%) são de uso habitacional, 44 636 m2 (2%) de Hotelaria, 289 420 m2 (15%) de Comércio, 601 839 m2 (32%) de Serviços, 104 111 m2 (5%) indiscriminados (Igrejas, caves, estacionamentos, etc. ), 76 439 m2 (9%) de Equipamentos, 309 842 m2 de edifícios singulares (igrejas, museus, etc.), 3 260 m2 (0,01%) de Indústria.
Esta repartição por grandes categorias de usos, com um quarto da área destinada a habitação, outro quarto a comércio e metade aos serviços, é reveladora de uma área central potencialmente bastante viva graças ao peso da componente habitacional, vitalidade que tende a ser muito ampliada devido à forte atracção turística.
Actualmente, não obstante ser esta a distribuição dos usos, a situação de decadência é evidente pela perda de valor das actividades, pela degradação da habitação e pelo mau estado de conservação da maioria dos edifícios.
É de realçar que 274 259 m2 correspondentes a 13% da área total se encontram devolutos, sintoma evidente da desertificação.
Quanto ao estado de conservação do edificado, cerca de 65% dos edifícios necessitam de obras de reabilitação, correspondendo, aproximadamente, 1 400 000 m2.

OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO URBANÍSTICA
Exceptuando a área portuária (Área de Usos Especiais, segundo o RPDM), com a informação disponível é já possível estabelecer regras que enquadrem a diversidade de intervenções, tendo em conta a natureza de cada objecto.
Aliás, com excepção da UOP 8 (Baixa) e da UOP 11 (Eixo Terciário das Avenidas), nas obras que impliquem alterações do edificado ou dos usos, o RPDM já estabelece as regras a seguir.
De acordo com o Regulamento do PDM (Art.º 39.º), na Área Histórica da Baixa esse instrumento pode ser um plano de pormenor ou um regulamento municipal que tenha por objectivos a conservação e revitalização do conjunto arquitectónico e urbanístico.
Pelas razões expostas nos pontos 4.2 e 4.6 deste relatório, a solução mais adequada para a Baixa-Chiado, com exclusão da frente ribeirinha, é a elaboração dum regulamento urbanístico com o detalhe necessário à garantia da salvaguarda do património histórico e arquitectónico.
Relativamente à frente ribeirinha que se estende de Santa Apolónia ao Aterro da Boavista, limitada a Sul pelo rio e a Norte pelas ruas Jardim do Tabaco,Terreiro do Trigo, Cais de Santarém, Bacalhoeiros, Comércio, Largo do Município, Arsenal, Largo do Corpo Santo, Rua de São Paulo, Instituto Industrial, onde se prevêem algumas situações de reestruturação urbanística com redefinição da estrutura fundiária, o instrumento mais indicado é um Plano de Pormenor ou outro instrumento de ordenamento a definir para esta zona entre a CML, a APL e a entidade gestora da intervenção.

PRINCÍPIOS PARA A REABILITAÇÃO DO EDIFICADO
A reabilitação do edificado significa encarar os elementos patrimoniais distintivos da Baixa-Chiado como um valor cultural inalienável, mas a reabilitação também tem de ser social, económica e ambientalmente sustentável.
Restaurar e preservar o património sem assegurar melhores condições para as pessoas viverem, trabalharem, comprarem e fruírem do espaço público em geral e dos espaços culturais em particular, não é o caminho.
Por estas razões, é indispensável encontrar um equilíbrio entre as exigências de conservação e restauro e a introdução de melhorias no habitat com a integração de requisitos de conforto que, hoje, são indispensáveis: – A introdução de elevadores deverá ser uma regra, com excepção apenas nos casos em que os valores patrimoniais o impeçam. Hoje, apenas 15% dos edifícios da Baixa Chiado dispõem de elevador;
– Deve ser generalizada a introdução de técnicas construtivas, materiais e sistemas de condicionamento de ar e aquecimento que contribuam para melhorar as condições de conforto e de poupança energética e evitem a intrusão de aparelhagem nas fachadas, desde que ajustada ao restauro e reabilitação do património.
– Pelas razões de segurança invocadas no ponto 2.5, deve ser promovida a demolição dos pisos a mais que ultrapassem a regra do plano original e a altura dos edifícios contíguos;
– A demolição de edifícios sem valor patrimonial (do século XIX ou posteriores) e a sua substituição por edifícios com arquitectura contemporânea poderá ser aceite, desde que sigam os princípios e regras do desenho do plano/projecto da Baixa. Não faz sentido manter fachadas que não são originais nem obrigar a um modelo neopombalino.
O projecto original dos edifícios da Baixa não previa o revestimento das fachadas com azulejos. Porém, no século XIX, esse revestimento foi adoptado um pouco por toda a Baixa e Chiado, essencialmente por razões de protecção hidrófuga dos paramentos da fachada. O uso do azulejo introduziu um novo carácter distintivo nesta zona da cidade, pelo que a sua utilização está hoje integrada.
No projecto inicial, a frente de cada lote foi o resultado de um processo de perequação que regulou os direitos de edificabilidade de cada proprietário e a distribuição dos usos em cada prédio: uma tipologia de comércio e actividades no rés-do-chão e primeiros pisos, e residência nos pisos superiores.
A prática mostrou, desde o início do século XX, que a instalação de actividades económicas, designadamente escritórios e superfícies comerciais, necessitavam de uma outra compartimentação e dimensão dos espaços. Aliás, a razão da saída de muitas instituições da Baixa, nomeadamente bancos, deve-se à impossibilidade de aí encontrarem os espaços com as características necessárias à sua actividade.
Se hoje se pretende fixar os serviços financeiros e atrair novas actividades, há que procurar serviços que se adaptem às condições físicas existentes e, também, adaptar espaços às exigências actuais dessas actividades.
O emparcelamento de edifícios, sobretudo nas ruas da Baixa que são praticamente de nível, não contraria a essência do projecto pombalino, desde que se mantenham as paredes corta-fogo entre prédios e a lógica de desenho do alçado original.
Uma outra componente da construção, que deve ser vista com cuidado, é a da cobertura dos edifícios.
As vistas dos miradouros das colinas sobre a Baixa são um dos ex-líbris de Lisboa. Cuidar das coberturas, é uma exigência. É indispensável corrigir a proliferação de aparelhagens técnicas, nomeadamente de grandes equipamentos de AVAC (Sistemas de arrefecimento, ventilação e ar-condicionado) e a substituição de telha tradicional pelo zinco. A imagem do conjunto dos telhados da Baixa deve ser salvaguardada.

CAPACIDADE E USOS FUTUROS
Como se referiu, o território da Baixa-Chiado está todo preenchido, pelo que as áreas novas a edificar resultam da substituição de áreas já existentes, e as raras subidas de cércea serão compensadas pelos pisos a suprimir.
O valor da área bruta total de construção, mesmo depois da área reabilitada, manter-se-á à volta dos 2 158 000 m2 atrás referidos.
Porém, admite-se que, com medidas de apoio a mais residência, a supressão dos usos afectos à indústria e a redução de áreas de armazenagem, as percentagens de usos por categorias tenham pequenas oscilações (…)

Áreas edificáveis, edifícios estratégicos, interiores de quarteirão a recuperar




2.7 Pacificar o trânsito na Baixa, condição para a Reabilitação do Centro da Cidade

TRÁFEGO ACTUAL
De acordo com contagens de tráfego realizadas expressamente para este estudo, chegam à Praça do Comércio, em hora de ponta (das 9h00 às 10h00), cerca de 5500 veículos e, entre as 7h00 e as 21h00, 65 000 veículos. Considerando as características urbanísticas do local, trata-se de volumes muito elevados, ligeiramente inferiores à procura nos grandes nós rodoviários da cidade, que foram concebidos como tal: cerca de 8000 veículos em hora de ponta, na Praça de Espanha, e de 7000 no Marquês de Pombal.
Do tráfego que procura a Praça do Comércio, a maioria – cerca de 76% na hora de ponta da tarde – destina-se a zonas fora da zona da Baixa-Cais do Sodré. As análises aos resultados dos inquéritos Origem/Destino, realizados nesta Praça, indicam que, para uma parte significativa destes veículos, o trajecto através da circular ribeirinha não é sequer o caminho mais curto para a viagem que pretendem efectuar, pelo que, facilmente, seriam desviados desta zona se houvesse boas alternativas na restante rede circular de Lisboa.
Os efeitos deste volume de tráfego de atravessamento em todo o vale das Avenidas da Liberdade e Almirante Reis e na Baixa são muito penalizadoras para a qualidade de vida nesta zona.

RUÍDO E POLUIÇÃO DO AR
Pela análise do Mapa de Ruído Global, na Baixa, e assumindo que com o zonamento acústico previsto será a classificação de Zona Mista, poderá concluir-se que, em ambos os períodos de referência, diurno e nocturno, a maioria da área de intervenção apresenta um ambiente sonoro tranquilo, com valores do parâmetro característico (LAeq) abaixo dos limites sonoros estabelecidos legalmente. Contudo, verifica-se existirem ultrapassagens dos limites legais de ruído em torno das vias mais movimentadas, nomeadamente nas avenidas marginais – Infante D. Henrique, Ribeira das Naus e 24 de Julho – e em vias hierarquicamente inferiores, mas de tráfego intenso, tais como a R. Áurea, a R. da Prata, a R. dos Fanqueiros e a R. da Madalena.Também as praças como a Pç. dos Restauradores, Rossio, Pç. da Figueira, Pç. do Comércio, Pç.D. Luís I apresentam níveis sonoros superiores aos limites de ruído, tanto em período diurno como nocturno.
Concluindo-se, à luz da actual legislação, que, sem serem reduzidos os níveis sonoros nos locais atrás referidos, através da implementação de Medidas de Minimização de Ruído (suportadas no Plano de Mobilidade), não é permitida a utilização do edificado, mais exposto, para usos mistos, e muito menos para usos sensíveis como habitação, escolas ou similares.
Durante nove dias, entre 5 e 13 de Agosto, a equipa DCEA-FCT/UNL (Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa) realizou uma campanha de monitorização de qualidade do ar com uma estação instalada na esquina da Rua da Prata com a Rua da Vitória.
Desta verificação conclui-se que, tanto no que respeita às partículas PM10 como ao dióxido de azoto, os valores medidos ultrapassam os limites estabelecidos na legislação e são superiores, nomeadamente, aos verificados na Av. de Liberdade. Os elevados níveis de poluição do ar têm origem no forte tráfego automóvel, influenciados pelas fracas condições de dispersão verificadas no local, consequência do traçado das ruas que apresentam uma disposição que propicia o efeito “canyon”.
No estudo conclui-se, também, que os problemas da qualidade do ar verificadas no local têm origem a montante e relacionam-se essencialmente com o elevado nível de tráfego rodoviário que circula diariamente na cidade de Lisboa, em particular no centro e na zona ribeirinha.
O intenso tráfego de atravessamento que está na origem de níveis de ruído e da poluição do ar, para além de condições toleráveis, origina situações de insalubridade e desconforto para quem aqui reside e trabalha, é apontado pelos comerciantes como uma penalização à sua actividade, torna insegura e incómoda a utilização do espaço público pelos peões, impede uma utilização mais racional dos transportes públicos – um táxi ou um veículo ligeiro não podem parar na R. do Ouro ou da Prata para largarem ou tomarem um passageiro – degrada a estrutura edificada antiga com uma notória conspurcação das fachadas e vibrações excessivas das estruturas.
Reduzir drasticamente o tráfego de atravessamento na Baixa-Chiado é uma condição indispensável à reabilitação sustentável, tanto económica, como social e ambiental da Baixa-Chiado, e deverá ser fixado como um objectivo a atingir no horizonte da 1.ª fase do projecto.

O ACTUAL MODELO DE MOBILIDADE EM LISBOA
A organização tradicional dos grandes canais de mobilidade (transporte individual e transporte público) de Lisboa tem-se caracterizado por um modelo rádio concêntrico que apresenta o seu centro no Terreiro do Paço e os principais eixos radiais constituídos pela circular ribeirinha e as Avenidas da Liberdade e Almirante Reis.
As novas acessibilidades rodoviárias construídas a propósito da Expo’98 vieram reforçar a importância da circular ribeirinha (Av. Infante D. Henrique, Ribeira das Naus, 24 de Julho e Av. da Índia) como um eixo fundamental da entrada e distribuição na cidade. Esse reforço é tanto maior quanto mais difícil e mais imprevisível é a circulação nas restantes circulares, das quais apenas a 2.ª Circular está concluída.
Acresce a este conceito o sistema de controle de tráfego semafórico GERTRUDE que, ao limitar os fluxos de entrada dentro do perímetro do centro mais tradicional da cidade, tem permitido a criação de condições de circulação dentro deste perímetro bem melhores que as que ocorrem na sua envolvente. Esta situação associada a outras situações conjunturais como sejam as obras do Túnel do Marquês, tem feito com que a Av. da Liberdade, a Av. Almirante Reis e o atravessamento da Baixa se tornem alternativas atractivas para quem tem origem ou destino a Norte ou para Poente da cidade, aproveitando a circular Ribeirinha.

Tráfego de atravessamento na Praça do Comércio (%)
HPT: 18h00-19h00



O MODELO DE CIRCULAÇÃO PROPOSTO PARA A BAIXA
Retirar o tráfego de atravessamento na Baixa-Chiado não significa tornar a Baixa e o Chiado inacessíveis ao TI, mas sim penalizar fortemente o seu atravessamento.
A estratégia para a contenção do tráfego na Baixa passa pela conjugação de um modelo de circulação que não facilita o seu atravessamento aliado a um sistema de controle de tráfego (baseado no sistema GERTRUDE) que apenas permita a entrada na zona de intervenção dos volumes de tráfego compatíveis com a capacidade oferecida. O desvio do tráfego de atravessamento será feito a montante, para o sistema de circulares da cidade e de forma gradual desde a periferia até ao centro da cidade.
O conceito de intervenção para a redução do atravessamento da Baixa Chiado considera os seguintes princípios orientadores:
– A redução de tráfego deve ser realizada de forma criteriosa por forma a assegurar que, ao atacar o problema do excesso de tráfego de atravessamento, não se reduz irremediavelmente à acessibilidade à Baixa-Chiado (enquanto destino das deslocações), sem o que se poderia estar a comprometer o objectivo da sua revitalização;
– A circulação dentro da Baixa-Chiado deve ser prioritariamente afecta aos transportes públicos, à logística e ao transporte individual gerado pelas actividades existentes na Baixa-Chiado, designadamente veículos de residentes e de trabalhadores nos acessos aos parques privados;
– O tráfego gerado pelos visitantes da zona deve ser maioritariamente contido nas portas de entrada da zona de intervenção, através da criação de parques de estacionamento de rotação de grande capacidade em cada porta;
– A contenção do tráfego nas entradas da ZIBC deve ser assegurada através do sistema de controle de tráfego semafórico e de um esquema de circulação interno pouco directo, dissuasor de uma travessia fácil da zona.
O tráfego de atravessamento tem duas componentes principais: fluxos norte-sul (e vice-versa) em movimentos que percorrem os principais eixos radiais de aproximação à Baixa (Av. da Liberdade e Av. Almirante Reis) em direcção às zonas situadas a nascente e poente da Baixa-Chiado e mais facilmente acedidas a partir da circular ribeirinha (eixo da Av. 24 de Julho e Av. Infante D. Henrique). Estes fluxos atravessam a Baixa pelas ruas do Ouro e Fanqueiros no sentido descendente e pelas ruas da Prata e da Madalena no sentido ascendente. A segunda componente, que é a que tem maior peso, é constituída pelos fluxos poente-nascente que maioritariamente circulam ao longo da circular ribeirinha.
A forma mais eficaz para reduzir o tráfego de atravessamento é impedir o tráfego correspondente a esta última componente, interrompendo a circular ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Campo da Cebolas. A transposição nascente-poente, e vice-versa, só será possível através de percursos sinuosos com passagens pelas ruas da Conceição e de S. Julião, o que será só por si dissuasor destes movimentos. A alternativa à Av. Ribeira das Naus, para servir o tráfego de natureza local que circula de poente para norte, e vice-versa, é a Rua do Arsenal que passa a ter dois sentidos de circulação para TI e TP.

Conceito de circulação




A eliminação da circulação nas faixas laterais (poente e nascente) da Praça do Comércio será, por seu turno, o principal elemento condicionante para o tráfego de atravessamento norte-sul.
Os efeitos dissuasores resultantes destes cortes, conjugados com o sistema de controle de tráfego que deverá ser instalado nas portas de acesso à zona de intervenção, irão reduzir o tráfego dentro da zona da Baixa- -Chiado para os níveis que garantem uma boa acessibilidade ao tráfego gerado localmente.
Em termos globais, os condicionalismos ao nível do transporte individual apontam para reduções da ordem dos 75% em relação ao tráfego que hoje acede à zona de intervenção, passando-se dos cerca de 7500 veículos actuais em hora de ponta (no somatório das entradas na zona de intervenção) para cerca de 1800 veículos por hora.
As análises realizadas permitem concluir que estes volumes serão compatíveis com as capacidades disponíveis na rede viária que será oferecida. Estas reduções permitem ainda alterar para uma via por sentido a circulação nas ruas do Ouro e da Prata e alargar o espaço destinado à circulação pedonal.
Independentemente das soluções mais definitivas que vierem a ser adoptadas para a circulação na zona da Baixa, deve fixar-se como objectivo o corte de toda a circulação a automóveis ligeiros (TI), na Praça do Comércio, com excepção do acesso de veículos oficiais, de serviço ou emergência e do acesso ao parque de estacionamento previsto para a Praça.
Pretende-se, nesta fase dos trabalhos, que a proposta para a circulação na Baixa-Chiado corresponda apenas à formalização de um conceito cujo objectivo principal é reduzir significativamente o tráfego de atravessamento e libertar do tráfego rodoviário toda a frente ribeirinha que se estende do Cais do Sodré até ao Terreiro do Paço. As soluções propostas são suficientemente flexíveis para se poder introduzir em fases posteriores, após o aprofundamento das análises agora realizadas, as alterações e ajustamentos que melhor acessibilidade à zona da Baixa-Chiado.
Retirar o trânsito da Praça do Comércio e reduzir o tráfego de atravessamento na Baixa, para além de criar novas oportunidades para a fixação de actividades e de residentes com outras condições de conforto, vai permitir uma melhoria significativa de utilização do espaço público e, sobretudo, oferecer à cidade a frente ribeirinha entre S.ta Apolónia e o Cais do Sodré.

OS TRANSPORTES PÚBLICOS
Na grande Lisboa, a Baixa é o local com maior acessibilidade por transportes públicos.
Diariamente, afluem aos terminais da Baixa-Cais do Sodré, Sul-Sueste, Rossio, S.ta Apolónia e Estação de Metro – cerca de 200.000 pessoas em meios de transportes públicos pesados, dos quais 2/3 são oriundos da margem Norte e 1/3 da margem Sul, utilizando os barcos que cruzam o Tejo. Os tempos de viagem variam entre os 10 e os 35 minutos. Este é um potencial de fundamental importância para atrair mais gente à Baixa-Chiado e é revelador do papel nuclear da Baixa-Chiado em relação à grande Lisboa de ambas as margens do Tejo.

Lisboa, cidade das duas margens do Tejo Diariamente confluem na Baixa 200 000 pessoas,
vindas em transporte público

52 500 pessoas da margem Sul | 140 500 pessoas da margem Norte
Cacilhas: 10 min | Seixal: 15-20 min
Barreiro: 20 min | Montijo: 25-30min
Azambuja: 45 min | Sintra: 40 min | Cascais: 35 min


Esta situação de centralidade única, em que o transporte público é já hoje o grande meio de acesso, é reforçada pelo facto de as deslocações a pé serem muito fáceis na Baixa e poderem ser melhoradas nas relações com as colinas do Chiado e do Castelo.
Privilegiar o transporte público (TP), que já é dominante no acesso à Baixa, e conter a circulação dos TI é um ponto de partida, sem prejuízo de se ter consciência que a atracção de actividades qualificadas e de novos residentes para a Baixa implica também o acesso e a garantia de estacionamento em transporte individual.
O serviço de transporte público deve ser reforçado de modo criterioso através de um novo modelo que tenha em conta o prolongamento da linha azul do Metro até Santa Apolónia, com uma estação no Terreiro do Paço e a necessidade de reduzir os fluxos de atravessamento na zona do Terreiro do Paço.Actualmente, existe uma forte concentração de passagens TC nas ruas do Ouro e da Prata, com especial destaque para esta última que regista 98 passagens (autocarro e eléctrico) em hora de ponta.A existência do metropolitano vai permitir encurtar as linhas radiais, transferindo os pontos de término (Praça do Comércio, Cais do Sodré, Martim Moniz, Restauradores e Santa Apolónia para Rossio e Sul e Sueste) de modo a evitar o atravessamento da zona da Baixa. Consegue-se desta forma passar para metade as passagens nas Ruas do Ouro e da Prata. Complementarmente, admite-se vir a criar um serviço de “navette” com autocarros minibus apoiados em tecnologias ambientalmente mais suaves, cujo principal objectivo é servir os utentes do TI que deixam os seus veículos nos parques de estacionamento instalados nas 4 grandes portas de entrada da zona de intervenção, mas que também poderá funcionar como um serviço de reforço na articulação entre os 4 importantes interfaces de transporte da Baixa Chiado: Cais do Sodré, Sul e Sueste, Martim Moniz e Rossio.
Ainda em relação ao serviço de eléctrico, será considerada a possibilidade de criar uma antena do eléctrico 15 com extensão até Santa Apolónia, sem prejuízo da ligação actual à Praça da Figueira.
Com o objectivo de oferecer à cidade toda a frente ribeirinha entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia, prevê-se passar para o eixo da Rua do Arsenal o serviço de transporte colectivo que actualmente serve o corredor ribeirinho naquela zona. Trata-se de uma alteração que irá implicar mudanças na gestão daquele canal entre o Cais do Sodré e o Terreiro do Paço, no sentido de oferecer mais capacidade instalada para satisfazer os acréscimos de procura previstos.

COMO ATENUAR O CARÁCTER RADIO-CONCÊNTRICO DA REDE DA CIDADE
Cortar a circular ribeirinha e interromper o atravessamento Norte-Sul da Baixa só é possível com medidas de gestão do tráfego no conjunto da cidade, com uma nova política de estacionamento e com intervenções pontuais na rede principal.
O plano de mobilidade elaborado no âmbito dos estudos de Revisão do PDM, peça-chave nesta reformulação, deverá ser aprofundado estabelecendo-se um plano de vias de tráfego fluido para o transporte individual e público que, através de medidas de gestão e intervenções estratégias na rede existente, vá transformando gradualmente o modelo radio-concêntrico numa malha, criando as condições para se atingir o objectivo de tráfego zero no Terreiro do Paço.

Circular das colinas


O não atravessamento da Baixa exige um sistema externo de mobilidade que abrange toda a cidade



A rede viária principal da cidade tem vindo a evoluir nos últimos anos no sentido da melhoria de todo o sistema de eixos circulares que permitem atenuar o caracter radio-concêntrico da cidade. São disso exemplo o prolongamento das avenidas dos EUA e Afonso Costa e os desnivelamentos na Marechal Gomes da Costa.
Infelizmente, alguns destes eixos ainda não estão totalmente completos, perdendo-se muito do efeito de desvio que elas poderiam ter. Por outro lado, a CRIL e o Eixo Norte/Sul também se encontram por completar, o que sobrecarrega para níveis insustentáveis a 2.ª circular.
Dado que o eixo Norte-Sul e a CRIL serão completados no curto prazo, é possível estruturar uma malha que reforce a fluidez nas vias principais do sistema, a saber:

– 2.ª Circular
– Av. do Brasil-Av. dos Combatentes
– Av. Estados Unidos da América-Forças Armadas
– Olaias, Praça de Espanha, Av. de Ceuta
– Circular das Colinas,Vale da S.to António, Infante Santo
– Ligação da AE 5 (Estoril) ao Eixo Norte-Sul

As intervenções nestes eixos traduzem-se em controlar os fluxos do sistema semafórico, reduzir o atrito do estacionamento ao longo das vias, instalar corredor BUS, resolver alguns nós com redesenho da via ou desnivelamento e, em casos pontuais, construção de túneis para o tráfego de atravessamento. Não se trata de olhar apenas as questões do tráfego, mas de desenvolver acções conjuntas de aperfeiçoamento do canal e valorização do espaço público, aproveitando-se as intervenções mais pesadas na infra-estruturas, nomeadamente através da construção de túneis, para melhorar os espaços à superfície e a circulação dos transportes públicos de superfície e o tráfego local, ganhando-se, assim, novas áreas pedonais.

A CIRCULAR DAS COLINAS
Deste conjunto, merece realce a designada Circular da Colinas por ser o único eixo circular a servir o centro da cidade histórica (a sul do Marquês de Pombal). A Circular das Colinas é constituída por um conjunto de vias já existentes – a completar por um conjunto de trechos em túnel – e que funcionará em articulação com o eixo ribeirinho como forma privilegiada de acesso aos bairros históricos situados nas colinas envolventes da Baixa, e envolvidas por esse conjunto de duas circulares. As principais vias dessa Circular das Colinas são, a menos de ajustes pontuais, as seguintes, de poente para nascente:Av. Infante Santo, túnel da Estrela (a construir), Av. Álvares Cabral, Largo do Rato, Rua Alexandre Herculano, Rua de Conde de Redondo, Rua Joaquim Bonifácio, Rua Jacinta Marto, Rua de Angola, túnel do Miradouro do Monte Agudo (a construir) e Av. Mouzinho de Albuquerque.

Circular das Colinas:
Um projecto de mobilidade e de reabilitação do espaço público



Para além da eventual construção dos dois túneis referidos – requerendo estudo detalhado dos pontos de inserção na circular –, a plena funcionalidade desta circular só será atingida com um conjunto significativo de intervenções de ordenamento do espaço viário e suas utilizações ao longo de todo o itinerário. Não se pretende uma via circular que privilegie a velocidade, mas sim a capacidade. A Circular da Colinas deverá manter o carácter urbano das vias que actualmente já nela se inserem. Considera-se, no entanto, que para a sua funcionalidade é indispensável assegurar capacidade e fluidez por forma a absorver com boa qualidade de serviço, além do tráfego que já hoje a usa, todo o tráfego que actualmente atravessa a Baixa e que se pretende que no futuro venha a usar sobretudo esta circular. Os principais tipos de medidas de ordenamento terão a ver com o estacionamento ao longo da via e com a revisão integral dos movimentos permitidos e dos graus de prioridade desses movimentos em todas as intersecções.

O ESTACIONAMENTO
Para a revitalização da Baixa-Chiado não basta garantir boas condições de acesso em Transporte Individual, é também necessário oferecer um bom sistema de estacionamento que diferencie os diferentes segmentos da procura, designadamente residentes, visitantes e trabalhadores. A zona da Baixa-Chiado é globalmente bem servida de estacionamento. Para uma população residente que se estima não ter mais de 1000 veículos, existem actualmente cerca de 1800 lugares na via pública, 5000 em parques de estacionamento público e 1200 em parques privados, dos quais apenas 28% estão associados a usos habitacionais. Ainda assim, verifica-se uma elevada pressão na procura de estacionamento com a ocorrência de taxas de ilegalidade próximas dos 35%, o que evidencia baixos níveis de fiscalização.
O estacionamento na via pública deve ser preferencialmente destinado aos residentes, ainda que a atribuição de dísticos não deva permitir a atribuição de mais de 2 dísticos por fogo, sendo o segundo obrigatoriamente pago. O estacionamento de longa duração, maioritariamente associado aos trabalhadores, deve ser concentrado em parques em estrutura específicos, em que durante o dia os lugares estão reservados a avenças ou assinaturas mensais e, durante a noite e fins-de-semana, poderão ser utilizados para os residentes ou visitantes.
Propõe-se para estas funções específicas a construção de um parque enterrado na Praça do Comércio com uma capacidade de cerca de 450 lugares e a passagem do parque da Praça do Município para este regime.
Em relação aos parques de rotação para o estacionamento de curta e média duração destinados maioritariamente a visitantes, a Baixa já dispõe de uma boa oferta, sobretudo na parte norte (Restauradores, Praça da Figueira, Martim Moniz, Chiado), propondo-se, para além do parque do mercado do Chão do Loureiro com 230 lugares, a construção de dois novos parques públicos na zona ribeirinha em frente ao Largo do Corpo Santo e no Campo das Cebolas com capacidade para 700 lugares cada. Com a concretização destes parques a Baixa Chiado ficará com uma oferta de parques públicos totalizando cerca de 8 mil lugares (O aumento preconizado do número de lugares de estacionamento face ao aumento expectável de residentes, empregos e visitantes segue, em termos comparativos, rácios muito exigentes) e uma distribuição espacial onde é possível encontrar um parque de grande capacidade em cada uma das portas de entrada da zona.
Para um funcionamento eficaz do sistema de estacionamento, é essencial garantir a existência de uma boa fiscalização do estacionamento na via pública e a criação de um sistema de sinalização integrado que permita ao visitante saber a capacidade disponível em cada parque.

A ACESSIBILIDADE DA BAIXA ÀS COLINAS
Uma circulação fácil e cómoda entre o vale da Baixa, a frente ribeirinha e as colinas do Chiado e do Castelo é vital para a vitalidade da Baixa e para a melhoria das condições de vida dos residentes das Colinas.
A Baixa necessita da população que reside nas colinas, e pela Baixa passam muitos caminhos que ligam o centro ao resto da cidade. Acresce que o Castelo de S. Jorge é um dos monumentos mais visitados de Lisboa e que o percurso mais directo para aí aceder é através da Baixa.
Potenciar ligações pedonais cómodas e directas da Baixa às Colinas do Castelo e do Chiado é uma proposta estruturante da estratégia de reabilitação que se propõe. Para tal, será necessário assistir esses percursos com meios mecânicos – escadas rolantes e elevadores – que permitam vencer os desníveis mais acentuados. As escadas do Metropolitano, entre a Rua do Crucifixo e o Largo do Chiado, o elevador de Santa Justa e os elevadores da Bica e da Glória são exemplos a replicar, nomeadamente através de escadas mecânicas que facilitem as ligações da Rua da Vitória à Rua da Madalena, no Chão do Loureiro e na Cerca do Castelo.

OS PERCURSOS DE MOBILIDADE SUAVE
A topografia da Baixa e da frente ribeirinha é particularmente atractiva para a marcha a pé e de bicicleta; porém, os obstáculos existentes, nomeadamente a grande intensidade do tráfego automóvel, tornam estes meios de locomoção perigosos e incómodos.
A pacificação do trânsito na frente ribeirinha e na Baixa vai favorecer os modos de circulação suave, integrando os percursos na Baixa com a rede projectada para a cidade.

O novo conceito de mobilidade




2.8 Um Espaço Público de Excelência

A REDUÇÃO DO TRÁFEGO RODOVIÁRIO COMO GRANDE OPORTUNIDADE
A requalificação do Espaço Público da Baixa-Chiado é uma condição “sine qua non” e prévia, não só à valorização patrimonial, cultural e ambiental da Zona, mas também à necessária reabilitação do seu tecido económico-empresarial e demográfico-social.
Neste sentido, a redução drástica do volume de tráfego rodoviário que actualmente atravessa a zona, e que se defende nesta estratégia, constitui a grande oportunidade para alterar o desenho e as características físicas dos espaços públicos, bem como as suas condições de uso e apropriação pelos peões.
No passado recente, realizaram-se intervenções importantes de requalificações das Praças da Baixa e de pedonalização de algumas ruas.
Rossio, Praça da Figueira, Largo de S. Carlos, Largo de S. Domingos e Praça do Município, bem como as ruas das Portas de S.to Antão,Augusta,Vitória, S.ta Justa e Correeiros, foram obras que conferiram uma nova qualidade ao espaço público.
Mas estas intervenções, mesmo que de dimensão reduzida e de impactes limitados, implicaram outras, importantes, no respeitante à circulação e ao estacionamento automóvel e, em diversos casos, ao reordenamento das paragens de transportes colectivos.

A ZONA RIBEIRINHA
A intervenção mais relevante que agora se preconiza abrange a Zona Ribeirinha entre Santa Apolónia e a Praça D. Luís integrando o troço da Av. Infante D Henrique a poente de Santa Apolónia, Campo das Cebolas,Terreiro do Paço, Avenida Ribeira das Naus, Corpo Santo, Cais do Sodré e parte da Av. 24 de Julho.
Trata-se de um espaço com uma grande concentração de edifícios notáveis onde se destaca o Conjunto Monumental da Praça do Comércio entre o espaço do Corpo Santo, a poente, e o Campo das Cebolas, a nascente.
Este conjunto e os espaços públicos envolventes são a “peça central” a destacar no processo de revalorização da Frente Ribeirinha, sendo que a Praça do Comércio deverá ser tratada como a praça nobre da cidade e, assim, retomar o sentido histórico e simbólico de “Centro da Cidade”.
Propõe-se, pois, a renovação e dinamização da ocupação dos edifícios, como se descreve no ponto 2.2, e a revitalização da Praça, não como espaço de estar, mas como espaço de representação da cidade, por excelência.
Nesta linha, a salvaguarda do traçado da Praça e da sua arquitectura são questões fundamentais que impõem a reposição do Cais das Colunas no local original, bem como a avaliação do enquadramento da estátua equestre de D. José, e a definição e uniformização da pintura de todos os edifícios do conjunto, hoje pintados de diversas cores.
A alteração do sistema de circulação automóvel e o reordenamento do espaço envolvente do conjunto monumental da Praça do Comércio permitirão recuperar, para novas funções e para o uso pedonal, áreas que se encontram hoje condicionadas pela rede viária e cujos valores histórico, cultural e paisagístico não estão aproveitados.

Uma nova oportunidade para a Frente Ribeirinha – a situação actual


Trata-se da Ribeira das Naus onde a suspensão ou a drástica redução da circulação automóvel permitirão criar um novo espaço de enquadramento dos edifícios na sua relação com o Rio, nomeadamente integrando o antigo “Dique do Arsenal”, que se encontra soterrado, e que poderá ser associado a um futuro complexo museológico a instalar no piso térreo dos edifícios do Arsenal da Armada.
Por outro lado, o Campo das Cebolas poderá constituir um espaço, a nascente, de enquadramento dos edifícios da Praça do Comércio, assim como do conjunto edificado da Rua da Alfândega, estabelecendo uma articulação com a Doca da Marinha na qual se poderão vir a acolher os navios históricos (Fragata D. Fernando, Navio Escola Sagres e o Crioula) e a construir um espaço cultural.
Para além da Praça do Comércio e do conjunto dos edifícios que lhe estão associados, o ordenamento, desenho e tratamento dos restantes espaços da frente ribeirinha atenderão à diversidade morfológica dos espaços públicos, à diferenciação das funções urbanas, à localização de edifícios e de elementos edificados singulares, e à relação dos diversos tipos de espaços com a “cena urbana” e ao seu papel no sistema de vistas que relacionam a cidade com o Rio.

Neste sentido, evidenciar-se-ão três situações:
– Os Espaços Rua, integrados nas malhas urbanas consolidadas ou que se configuram ao longo da zona
portuária;
– Os Percursos Ribeirinhos que, actualmente, de forma descontínua e acidental, permitem a circulação e a permanência das pessoas junto ao Rio e que ligam as várias praças;
Praças abertas ao Tejo que, com as Praças do Comércio e do Cais do Sodré, devem constituir um conjunto de espaços urbanos formais que enfatizem a relação da Cidade com o Rio. Estes espaços podem ser criados frente ao edifício da Alfândega, no Corpo Santo, junto às futuras instalações da Agência Europeia de Segurança Marítima e consolidados no Cais do Sodré e em Santa Apolónia.

A intervenção na Frente Ribeirinha será também marcada pela construção do novo Terminal de Cruzeiros de Lisboa no Jardim do Tabaco, cujas obras marítimas serão iniciadas em breve.
Esta obra abrange uma extensão relevante da margem do Rio e será um importante factor de revitalização das zonas da Baixa-Chiado e de Alfama.
A sua concretização implicará também uma profunda alteração urbanística entre o Campo das Cebolas e o Largo de Santa Apolónia, a qual poderá contribuir para atingir os objectivos estratégicos da operação Baixa- Chiado no respeitante à requalificação dos espaços públicos ribeirinhos, à resolução de problemas de circulação e estacionamento automóvel na zona, e à introdução de novas actividades económicas.
Neste último aspecto, para além das funções portuárias, a área do terminal poderá integrar espaços para novas actividades ligadas aos serviços, comércio e hotelaria, as quais se deverão relacionar e integrar na renovação do tecido económico e empresarial do Centro Histórico.

Tipologias de espaços públicos na frente ribeirinha



No respeitante ao Espaço Público, a zona deverá ser objecto de uma intervenção de grande qualidade arquitectónica e paisagística, com uma escolha criteriosa de materiais de revestimento dos pavimentos, plantações, equipamentos de iluminação, mobiliário urbano e sinalética, assim como critérios de desenho comuns a todos os espaços, sem prejuízo de cada praça ter o seu próprio carácter e, eventualmente, projectos de diferentes autores.
As obras na frente ribeirinha terão de ser articuladas com a renovação ou completamento dos grandes sistemas de infra-estruturas da cidade, designadamente o grande interceptor de esgotos e a conduta de água e, ainda, com a construção de parques de estacionamento enterrados no Campo das Cebolas, na Praça do Comércio e no Corpo Santo. É também necessário proceder à regularização da margem do Tejo, entre o Cais das Colunas e o Cais do Sodré (cerca de 500 m), e tratar a face superior do túnel do metro que ficará submerso frente ao Cais das Colunas, por forma a torná-lo o menos visível possível e menos susceptível de depósito de lamas e detritos.
A intervenção que se preconiza para a frente ribeirinha permitirá restabelecer o contacto com o Rio ou com o Porto (na zona do Terminal de Cruzeiros), com 1,5 km de extensão e, ao mesmo tempo, organizar 25 ha de áreas pedonais articuladas por um percurso ribeirinho contínuo, o qual poderá também vir a integrar modos de deslocação suaves (bicicletas, transportes eléctricos…).
Trata-se de uma situação única em Lisboa, só repetível no Parque das Nações.
A valorização do espaço público terá em especial atenção as condições de utilização, diurna e nocturna, pelas pessoas. Os espaços deverão ser atractivos, confortáveis, seguros, ambientalmente saudáveis, diferenciados dos outros espaços urbanos ribeirinhos pela sua valorização, edifícios e funções singulares, através de uma iluminação ambiental de grande qualidade. Neste sentido, a banalização funcional e estética do espaço público deverá ser combatida.

O ESPAÇO PÚBLICO DA BAIXA E DO CHIADO
Além das intervenções na frente ribeirinha, na requalificação dos espaços públicos, propõem-se as seguintes obras:
– Completar as intervenções previstas no Plano de Pormenor para a Recuperação da Zona Sinistrada do Chiado, da autoria do Arq.º Siza Vieira, nomeadamente a escadaria de ligação ao Largo do Carmo;
– Intervir na envolvente imediata do Quartel do Carmo, demolindo as construções abarracadas construídas no século passado e repondo a situação registada na Carta de Filipe Folque de 1856/7;
Com esta intervenção pretende-se abrir ao público um terraço ajardinado com uma vista surpreendente sobre o Rossio e o Castelo e valorizar paisagisticamente as ruínas do Convento;
– Ajustamento do desenho da Praça da Figueira em resultado da diminuição da área afecta à circulação automóvel.
Na Praça da Figueira, a diminuição do espaço rodoviário e o eventual ajustamento da linha de eléctrico são as condições para se desenvolver o projecto de reconstituição de um mercado.
– Reperfilamento das ruas do Ouro, da Prata e dos Fanqueiros com o alargamento dos passeios;
– Redesenho da Praça Barão de Quintela, retirando o quartel dos Bombeiros, suprimindo a circulação automóvel nos lados Norte e Sul. Junto à fachada Norte propõe-se que seja localizado um espaço para esplanadas e aumentada a área permeável da praça;
– Redesenho dos pavimentos do Largo das Duas Igrejas, privilegiando os espaços pedonais através da escolha de materiais de pavimento adequados à convivência entre veículos e peões;
– Estudar a possibilidade de abrir ao público o interior do quarteirão compreendido entre as ruas Ivens, Capelo, Anchieta e Garrett. Deverá estudar-se a possibilidade de demolir, no interior do quarteirão, os anexos existentes e abrir para o espaço interior as lojas que estão instaladas na periferia. O pavimento interior ficará, tanto quanto possível, permeável e serão plantadas árvores de grande porte para atenuar a excessiva mineralização desta zona da cidade;
– Uma intervenção análoga poderá ser realizada no Quarteirão delimitado pela Rua Nova da Trindade, Escadinha de João de Deus, Rua Oliveira do Carmo e Rua da Trindade.

AS PORTAS DA ÁREA DE INTERVENÇÃO
Propõe-se que no território da Baixa-Chiado sejam assinaladas portas virtuais que referenciem a entrada num território excepcional, tanto pelo valor simbólico como pelas funções instaladas, como, ainda, pela qualidade do espaço público e modernidade dos serviços urbanos. Porém, o objectivo é que, com o tempo, essas fronteiras se esbatam.
Impõe-se uma reflexão sobre a forma de concretizar as portas. Simples mudança dos materiais de pavimento, instalação de Arte Urbana, dispositivos singulares de iluminação, mapas ilustrativos incrustados nos pavimentos, são algumas das hipóteses de trabalho.

A RENOVAÇÃO DAS REDES DE INFRA-ESTRUTURAS
A execução das obras de repavimentação dos espaços públicos terá de ser articulada com a renovação das redes de infra-estruturas urbanas enterradas.
Neste sentido, será feita uma avaliação cuidada de todas as obras a realizar, desde já se enfatizando a necessidade de enterrar toda a cablagem que está agarrada às fachadas e a redução significativa do número de armários (electricidade, sistema semafórico, iluminação pública e telecomunicações) que afloram à superfície.
O redesenho da rede de distribuição de energia eléctrica passa por aumentar e redistribuir os postos de transformação e os armários da EDP. Admite-se que os que tiverem de ficar na via pública deverão ser implantados por forma a diminuir, tanto quanto possível, o seu impacto. É indispensável avaliar a necessidade de modernizar a rede de transmissão de dados e voz, uma vez que as redes de abastecimento de gás e de água são de construção recente e a rede de saneamento apenas necessita de intervenções pontuais, nomeadamente na ligação de colectores, junto à Praça da Figueira, e de correcções na Praça do Comércio em resultado da futura construção do parque de estacionamento e do novo colector ribeirinho.
Caso se confirme que uma parte apreciável das redes enterradas de esgotos, águas e gás não necessita de ser reformulada, e verificando-se que cerca de um terço das ruas do Chiado e da Baixa tiveram obras de recuperação nos últimos 15 anos, as obras a realizar no espaço público da Baixa-Chiado incidirão essencialmente na Zona Ribeirinha e nas Ruas do Ouro, da Prata e dos Fanqueiros e nas transversais ainda não pedonalizadas.
Nestas ruas, as obras incidirão no tratamento da superfície, evitando-se os grandes esventramentos, com os inerentes custos financeiros e os incómodos para os cidadãos.
A realização dos projectos destas obras obriga a uma vistoria rigorosa das redes existentes, a dispor de um cadastro do que está enterrado, a decidir quais os novos sistemas de infra-estruturas que devem ser enterrados no subsolo e se será ou não aconselhável a construção de um sistema total ou parcial de caleiras técnicas e com que características, já que não parece aconselhável a construção de galerias enterradas.
Na repavimentação, é necessário ter em conta as calçadas desenhadas existentes, que deverão ser protegidas, e os materiais dos pavimentos das faixas de rodagem que assegurem baixos níveis de ruído.

UM PLANO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A iluminação pública tem a maior importância no projecto de reabilitação desta zona da cidade.
Além de contribuir para um maior nível de segurança, responder às exigências funcionais específicas – nomeadamente na circulação automóvel –, a iluminação pública joga um papel da maior relevância na marcação dos edifícios singulares, na caracterização de ambientes, na valorização estética dos espaços. Para além dos casos conhecidos em cidades estrangeiras, o festival Luzboa, entre nós, é um pequeno exemplo do efeito do que se pode retirar de um plano de iluminação.
Por estas razões, entendemos que deve ser dada a maior importância ao projecto de iluminação, encarado de uma forma global para toda a área de intervenção e integrando, também na mesma lógica, a iluminação das fachadas propostas pelos proprietários dos edifícios que o desejem fazer.
À imagem de outras cidades, dever-se-á executar um Plano Director de Iluminação da Baixa Chiado e das áreas envolventes (vale da Av. da Liberdade e Colina do Castelo).

ARTE URBANA
Lisboa não é rica em arte urbana de qualidade. Esta situação também se reflecte na Baixa e no Chiado, não obstante ter sido implantada, no início do século XX, uma estátua em cada uma das suas praças.

A implantação de peças de arte em locais estratégicos da Baixa e do Chiado seria um importante contributo para a valorização do espaço público. Estas peças poderiam ser desenhos nos pavimentos ou peças tridimensionais, criando pontos focais, marcando alinhamentos ou caracterizando espaços de maior intimidade ou, ainda, intervenções com outra dimensão e alcance.
No Elevador de Santa Justa, poderia ser levada a efeito uma intervenção de relevo, recuperando o concurso realizado em 1988, promovido pela CARRIS e CML em associação com a DYRUP.
A proposta então vencedora propunha pintar o elevador num tom de azul, com gradações cada vez mais claras de cima para baixo. Este é o exemplo de um tipo de intervenção de arte urbana não convencional que muito pode valorizar o espaço público da Baixa.

A PRESENÇA DAS ÁRVORES E DO SOLO PERMEÁVEL
O espaço público da Baixa-Chiado é um espaço essencialmente duro e impermeável, onde a presença do verde é rara. Aliás, alguns exemplos de árvores notáveis, como os pinheiros mansos da Praça em frente à Estação de Sul e Sueste e do Largo de Camões, foram sacrificados, num caso à construção da estação de metro do Terreiro do Paço e, no outro, do parque de estacionamento do Camões.
No projecto dos novos espaços públicos da Baixa-Chiado, é necessário repensar a presença do verde, seja das árvores, seja dos espaços permeáveis, dos quais o passeio ribeirinho e os socalcos junto ao Quartel do Carmo podem ser um exemplo.
No Regulamento da Baixa-Chiado, deverá ser reafirmada a exigência do RPDM, de impedir, em qualquer caso, a impermeabilização dos logradouros dos quarteirões, mesmo com o argumento da construção de mais estacionamento.

A SINALIZAÇÃO
A caracterização de uma zona urbana de excelência como a Baixa-Chiado deverá ser feita de forma coordenada entre o que é a sinalética e a respectiva comunicação e o projecto global de recuperação.
Nos limites geográficos definidos, deverá desenvolver-se um sistema universal de acessibilidade, sem exclusão de cidadãos portadores de deficiências ou estrangeiros.
Esse sistema terá especiais responsabilidades em afirmar esta zona como área de excelência, da história política, das ideias, do multiculturalismo, de uma cidade que sempre viu chegar e partir.
Deveria ser criado numa lógica “mimética” com o construído, procurando respeitar as diversas “camadas” que a malha urbana foi acrescentando, evitando, sempre que possível, agressões de novos suportes.
Respeitar deve aqui ser entendido como um ponto de partida para a criação de um sistema próprio, único e distintivo, que funcione como “landmark”, conforme experiências similares noutras capitais.
O design partirá da criação de um alfabeto tipográfico próprio, que conjugue, de forma eficaz, o humanismo que sempre caracterizou a fruição destes espaços com uma legibilidade irrepreensível.

Melhor iluminação, mais arte urbana e mais árvores

A organização da informação quanto a ruas, praças, etc., deve ser conjugada entre trânsito viário e pedonal, isto é, torna-se fundamental olhar com atenção para a toponímia – que deverá explicar quem é quem ou acontecimento que provocaram a sua escolha para marcar uma rua –, números de polícia, indicação de equipamentos de referência e outros locais de interesse e tratá-los de forma articulada. Esta informação terá de respeitar a história dos locais, não destruindo, antes integrando, micro-sistemas de grande valia como a informação gravada nos cunhais dos edifícios das Ruas do Ouro e da Prata. O que vier a ser projectado não deverá nunca “apagar” a história, mas integrar e marcar. Por exemplo, tirando partido do revestimento dos passeios em pedra de lioz, a informação para os peões poderia estar embebida no chão, usando os mesmos materiais que pisamos, agora impressos em baixo-relevo. Essa informação estaria relacionada, quando necessário, com suportes verticais de apoio à navegação.
No chão poderia também ser aplicado um sistema específico para guiar as pessoas através de “pontos”, p. ex., circuito Pessoa – cf. experiência do atelier Cézanne em Aix-en-Provence.
Explicar a história de um edifício ou de uma rua – por exemplo a António Maria Cardoso no 25 de Abril – é indispensável para mostrar uma cidade rica em acontecimentos.
As novas tecnologias de geo-referenciação, com e sem sensors, são um contributo incontornável, tanto no auxílio ao cidadão que quer planear uma visita, como quando progride no espaço. Essa tecnologia permitirá, não só “ir mais longe” e ter acesso a mais informação sobre a zona, mas também a auxiliar, por exemplo, os cegos através dos seus telemóveis. Não será compreensível que, apesar dos acidentes do terreno e das marcas de uma cidade velha, não se estudem – com detalhe – as acessibilidades para que quem nos visita possa fruir totalmente a cidade.

O MOBILIÁRIO URBANO
A Baixa-Chiado deverá ter uma linha de mobiliário urbano de grande qualidade, de desenho e construção.
Deverá ser estudada a hipótese de se realizar um concurso para o desenho e fornecimento do mobiliário urbano, aliando designers e fabricantes, desde que se acautelem alguns aspectos essenciais, como durabilidade dos móveis e stocks de peças de reserva para substituição.
Esta linha de mobiliário (bancos, bebedouros, papeleiras, abrigos, etc.) poderia, depois, ser generalizada à cidade, passando a constituir uma marca distintiva de Lisboa.
A experiência do mobiliário desenhado expressamente para os Campos Elísios, em Paris, é um caso a reter. Igualmente a experiência do mobiliário da EXPO’98 deverá ser avaliada.
Neste particular é indispensável ter em atenção o mobiliário das esplanadas, cadeiras, mesas e chapéus- -de-sol para assegurar um nível de qualidade adequado à nobreza da zona e evitar que o mobiliário seja prioritariamente um suporte de publicidade.
São essenciais critérios e regras de implantação do mobiliário urbano para evitar os obstáculos à circulação de pessoas, em geral, ou de mobilidade ou capacidade de visão reduzidas, em particular, ou ainda, pessoas transportando crianças em carros de bebés.

A correcta gestão do espaço público passa também por reduzir ao mínimo a presença de quiosques destinados a múltiplas funções que hoje povoam o espaço público, sem qualquer critério, bem como dos suportes de publicidade (“mupis”).
Sabendo-se que os quiosques e “mupis” são uma importante fonte de receitas do município, é indispensável que, nos critérios de decisão para a sua implantação, se pondere o impacto no espaço público e não apenas os critérios financeiros.
Desde já, propõe-se a renegociação da implantação de “mupis”, quiosques e postos de venda na via pública, depois de ser feito um levantamento da situação actual e estabelecidas regras a seguir na sua implantação.

A PUBLICIDADE
A instalação de publicidade na área de intervenção deve ser objecto de um regulamento em que seja ponderado o valor patrimonial do sítio.
Dimensões dos suportes, forma de aplicação nas fachadas, materiais, recurso a iluminação, etc., devem ser objecto de regulamentação específica articulado com o regulamento urbanístico de toda a área e com planos específicos, como o da iluminação pública, cor, etc.

MANIFESTAÇÕES, EVENTOS E FESTIVIDADES.
UTILIZAÇÕES EFÉMERAS DO ESPAÇO PÚBLICO
A utilização efémera do espaço público da Baixa Chiado deve ter em consideração o carácter dos diferentes espaços.
A Praça do Comércio é diferente do Rossio e da Praça da Figueira, e nem todos os eventos ou manifestações se adequam de igual modo a cada um destes espaços.
A realização de feiras temáticas – filatelia, livros antigos, velharias, artesanato e produtos regionais e produtos biológicos – é um contributo para a animação do espaço público, mas devem ter lugares pré-estabelecidos adequados à nobreza dos espaços como, por exemplo, a Praça da Figueira. O mesmo se pode dizer dos eventos culturais e manifestações realizados ao ar livre.
As bancas dos artistas de rua não podem penalizar os lojistas nem incomodar os peões. A implantação anárquica de barracas, stands e exposições de rua deve ser evitada. Acima de tudo, é indispensável salvaguardar a qualidade do espaço. As iluminações de Natal devem ter em conta a especificidade da zona e não podem danificar as fachadas, como sucede com tanta frequência.
Para responder às necessidades da utilização efémera do espaço público, prever-se-ão infra-estruturas adequadas em espaços específicos, nomeadamente de abastecimento de energia eléctrica, água e esgoto.

Mais água e mais animação

ESTALEIROS DE OBRAS
Durante cerca de duas décadas, a Baixa e o Chiado vão conviver com obras.
Mesmo que se aponte a sua conclusão no espaço público para 2010, as obras no edificado vão prolongar- se, no mínimo, por mais uma década.
Para evitar grandes incómodos, é indispensável elaborar um manual de estaleiro aplicável em todas as obras de promoção pública e privada que regulamente questões tão díspares como forma e cor de tapumes e protecção da fachada, como movimentação de cargas pesadas, ruído, como a segurança dos transeuntes, etc.
Hoje, há exemplos a seguir da forma como a protecção de uma fachada em obra pode ser um elemento de valorização da paisagem urbana. Nestes casos, o cartulário pombalino pode ser uma fonte de inspiração.
A gestão conjunta da área de intervenção deverá, também, coordenar a realização das obras em edifícios e espaços públicos com os momentos do ano mais indicados, tendo em conta as festividades e momentos de maior afluxo de pessoas.

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