Alexandre Herculano e o Ensino Público

No dia em que se comemora o bicentenário do nascimento de Alexandre Herculano, reuni nesta página alguns artigos publicados na imprensa e textos em blogs.
Neste post reproduzo o capítulo dedicado à análise do pensamento de Herculano sobre o Ensino Público, in “História do Pensamento Filosófico Português”, sob a direcção de Pedro Calafate e coordenação de Manuel Cândido Pimentel – Volume IV, O Século XIX, Tomo 2, pp.45-57.


A educação do período liberal conhece, pois, a importância dos ideais da «escola única». Daí a importância atribuída ao ensino primário, sendo que um dos intelectuais portugueses que mais sublinhou a importância deste grau inicial de ensino foi precisamente Alexandre Herculano, empenhado que estava na transformação do súbdito em cidadão, partindo dos instrumentos jurídicos já enunciados na Carta Constitucional de 1826, bem como no princípio constitucional de 1820 que afirmava o dever que a todos os cidadãos assiste de serem «justos e bons».

Na realidade, no célebre opúsculo significativamente intitulado «Instrução Pública» (1833), Herculano não deixa de elogiar a dinâmica instaurada na Europa pela Revolução Francesa, que, a despeito dos seus «desmandos», contribui, segundo refere, para a aceitação geral do princípio de que «a república deve dar aos cidadãos um instrução geral», elogiando, por isso mesmo, a Carta Constitucional, que consagra, como vimos, o mesmo princípio.

Fora com efeito a constituição francesa de 4 de Setembro de 1791 que avançara com a obrigatoriedade para o Estado francês de «criar e organizar uma instrução pública comum a todos os cidadãos e gratuita naquela parte que é indispensável a todos os homens». Foi este o ideal fundamental da chamada «escola única», também veiculado por Alexandre Herculano, na medida em que se identificava com a tese da criação de uma escola pública comum a todos os cidadãos, num quadro de universalidade e obrigatoriedade.

O núcleo do pensamento de Alexandre Herculano no domínio da educação volta-se para a concepção desta não apenas como um direito do indivíduo feito cidadão mas sobretudo como um direito da sociedade. Por isso, equaciona a instrução primária simultaneamente como garantia pública e como garantia individual, referindo-se-lhe, então, como «garantia mista».

No primeiro caso, enquanto garantia pública ou geral, a instrução primária era encarada em três vectores complementares, de natureza política, moral e económica: primeiro, como assegurando a espontaneidade e a independência do elemento capital dos governos representativos, ou seja, a eleição e a vitalidade do poder municipal, contra as tentativas centralizadoras do poder central, aspecto em que Herculano revela o seu acentuado municipalismo de feição romântica; segundo, como agente moralizador do país, diminuindo a necessidade de leis excepcionais, aspecto que considerava dever ser assegurado pelo ensino básico da religião, maugrado o seu conhecido anticlericalismo, e, finalmente, num contexto essencialmente pragmático, na medida em que a difusão e o alargamento da instrução pública favoreceria o acréscimo da indústria, aumentando a riqueza e promovendo o engrandecimento da nação.

Já como garantia individual, a educação básica, de vertente universal, «realiza o direito que tem qualquer cidadão de aperfeiçoar o seu entendimento, não só para se ajudar desse aperfeiçoamento no género de indústria a que se dedica mas também para poder avaliar o estado das coisas públicas, os actos e as opiniões dos que governam, erguendo-se assim, de feito, à dignidade de homem livre».(1)

Nesta caracterização, Herculano dava expressão a uma das traves mestras do seu pensamento, na medida em que sempre viu na essências das associações humanas, em todas as épocas e em todas as nações, a acção de um princípio fundamental: o sentimento inato da dignidade e da liberdade pessoal, conjugado com o princípio da desigualdade acidental entre os indivíduos. Por isso, condenava a monarquia centralizadora e o absolutismo dos reis por por contrariarem e ofenderem o princípio da dignidade individual, como condenava também o socialismo, por assentar, no seu parecer, na tese de uma quimérica igualdade entre os indivíduos. A solução ideal estaria no estudo das instituições medievais, mormente do municipalismo, a fim de as harmonizar com «a ilustração do século«.

Assim, o seu combate visava harmonizar a instrução, entendida como direito universal, com a vitalidade da vida política, sendo deveras interessantes as suas considerações a este respeito. De facto, Herculano sempre se apresentou como «liberal ferrenho», sendo, no entanto, bem conhecidas as suas diatribes contra a «democracia».

Urge por isso distinguir no seu pensamento, os dois conceitos: a democracia de que se não mostrou partidário, era o regime que implicava o conceito de soberania popular, a qual apenas poderia ser aceite se todos os indivíduos em Portugal estivessem em condições de exercer o voto num quadro de probidade e independência.
Não era isso que sucedia no seu tempo. Para que esse sistema representativo pudesse funcionar, seria mister que a cultura e a vida política fossem levadas a todas as extremidades do corpo nacional, transformando-se a instrução não apenas num direito já consignado mas num facto real.

Ora, é fora de dúvida que Herculano tinha – a despeito da defesa do princípio da universalidade da instrução pública – uma concepção elitista da sociedade, alicerçada no princípio da desigualdade social (não da desigualdade civil, que ofenderia o princípio da dignidade humana), concebendo, por isso, que «a ideia de pátria concebem-na as classes superiores, cujos horizontes intelectuais são mais vastos, e entre as quais a faculdade de generalização se desenvolve desde a meninice (…). São elas que constituem o laço desses diversos patriotismos locais, que lhes dão unidade, que sem os destruir os organizam, para estribar sobre eles o sentimento geral de nacionalidade».

Sobre este pano de fundo da igualdade essencial e civil e da desigualdade acidental dos indivíduos, a instrução pública surge-lhe como um «dever da sociedade e direito do indivíduo», mas, simultaneamente, como «dever do indivíduo e direito da sociedade», isto é, a instrução pública não é apenas um direito do cidadão, porque a educação é também uma garantia social, não é apenas um benefício do cidadão, mas também uma utilidade pública.

Desta dupla vertente da instrução pública deriva a sua consideração em dois níveis: uma instrução geral elementar obrigatória para todos; uma instrução geral superior facultada a todos e, por isso, não obrigatória. A primeira cumpriria a vertente do homem considerado como cidadão e membro da República; a segunda a vertente do homem considerado como indivíduo, à semelhança do que sucedia na Prússia, a qual estabelecera um ensino primário elementar e um ensino primário superior, este último sob a designação de «bürgerschulen» ou escolas burguesas, compreendendo ambos os níveis as mesmas matérias, mas em escala e graus de profundidade diferentes.

O primeiro nível assegura e garante fins principalmente sociais; já o segundo assegura fins principalmente individuais; o primeiro, repetimos, é obrigatório para todos; o segundo é facultado a todos, realizando-se assim o princípio da desigualdade a que acima fizemos referência, sem obstruir o princípio da igualdade civil.

O primeiro grau da instrução pública compreenderia a leitura, a escrita, os rudimentos da matemática e o catecismo religioso (no qual via a «moralidade possível» para a infância); o segundo compreenderia e extensão do ensino da escrita ao estudo aprofundado da gramática; a história e a geografia pátrias; a aritmética completa, a geometria, os rudimentos da física, da química e da botânica.

No entanto, ambos os fins se harmonizam, porque a instrução nas escolas primárias superiores habilita o indivíduo a desempenhar superiormente os seus deveres públicos numa escala ascendente; ao passo que a instrução elementar habilita todos os cidadãos a participar no elemento capital dos governos representativos, ou seja, na eleição dos seus representantes, ao mesmo tempo que favorecia o desenvolvimento da actividade económica do país.

Num esclarecedor juízo de valor a propósito da tese de Herculano de que o ler, escrever e contar, associados ao catecismo religioso, bastariam para fornecer as bases de uma educação cívica, valerá a pena ler as palavras do filósofo da educação que analisaremos no ponto imediatamente a seguir. Diz, com efeito, Francisco Adolfo Coelho: «Não se compreende até facilmente como é que um tal homem pensasse um momento que semelhante ensino bastasse para “habilitar os indivíduos para desempenharem as obrigações que lhes há-de impor a sociedade, como cidadãos de um país livre”.» (2)

Sucede, porém, como propõe de resto o mesmo Adolfo Coelho, que uma apreciação do pensamento de Herculano sobre a educação não pode esquecer que se tratava de um espírito essencialmente «prático», num país de vasto analfabetismo. A sua preocupação tinha uma componente política fundamental: o predomínio de alguns, quase nunca os melhores, cujo poder dependia ou se alimentava do despotismo e da ignorância das multidões votantes, a que chamava «a populaça».

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