As eleições para os órgãos do poder político são, na sua substância, o processo de legitimação dos representantes a quem são delegados poderes pelo voto popular.
A não participação neste processo tende a ser desvalorizada, por via da consolidação de sistemas como o americano, em que a desafectação dos cidadãos ao sistema democrático, embora elevada, não o coloca em risco.
Ora, os desafios que se colocam hoje às sociedades vão muito para além da legitimidade que advém dos actos eleitorais. A participação política dos cidadãos não se esgota – e muito menos começa aqui!
O exercício da cidadania faz-se através da intervenção em grupos, associações, apresentando propostas, que, de forma aparentemente invisível, contribuem para algumas mudanças significativas na sociedade.
Isto é tão mais verdade quanto mais consolidadas são as democracias estáveis.
No caso português, é inegável o aumento da abstenção na última década.
Tem variado entre os 30 e os 40%, tendo ultrapassado os 50% nas eleições para o Parlamento Europeu!
A falta de qualidade dos políticos, de um modo geral, a volatibilidade do voto conjuntural – a diluição do posicionamento entre direita e esquerda, têm acentuado a tendência para o descrédito das instituições democráticas.
Medina Carreira disse esta semana que não vai votar em nenhum dos dois partidos da área do poder. Será um reflexo desta análise?
A abstenção não tem uma leitura única:
– Protesto individual consciente, face à leitura dos programas partidários.
– Origem estrutural, com base no nível de politização dos conflitos sociais e do papel do Estado na mediação desses conflitos, que tendem para uma menor necessidade/vontade de participação activa do indivíduo.
– O sitema utilizado – O Método de Hondt, que consiste na repartição dos mandatos pelos partidos, proporcionalmente à importância da respectiva votação, é cada vez mais questionado, por razões que vão desde a importação para um determinado círculo eleitoral de representantes oriundos doutros círculos à distorção que representa, no sentido em que o eleitor não se sente representado.
Faz lembrar as transferências de jogadores de futebol, que quando chegam ao Benfica ou ao Sporting, dizem que eram adeptos do clube desde pequeninos!
A última vez que votei foi em 1985! Passei ao lado de uma grande carreira…
Ah! Já me esquecia..
Se não devo abster-me de votar nas eleições, é eticamente aceitável que leis e até programas de governo sejam aprovados na Assembleia da República com a abstenção de alguns/muitos deputados?!
António Branco Almeida
Ana Margarida Lopes
Visita Guiada
O Universo Numa Casca de Noz 